Revogada Norma
01/10/1996
#14203

Resolução Nº 2.320

Estende ao Estado do Paraná disposições para custeio de algodão no PROAGRO conforme zoneamento agrícola.

                        RESOLUCAO N. 002320                          
                        -------------------                          


                              Estende ao Estado do Paraná disposições
                              da Resolução nº 2.294, de 28.06.96, pa-
                              ra  a lavoura de algodão (PROAGRO - Zo-
                              neamento Agrícola).                    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 25.09.96, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estender ao  Estado do Paraná  as  condições
especiais  estabelecidas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 2.294,  de
28.06.96, para efeito de enquadramento de operações de custeio de al-
godão, safra de verão 1996/1997, no Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (PROAGRO), no âmbito do zoneamento agrícola.            

               Parágrafo  único.  As operações previstas neste artigo
sujeitam-se à alíquota de adicional do PROAGRO de 6,7% (seis inteiros
e sete décimos por cento).                                           

               Art.  2º  Fica o Banco Central do Brasil  autorizado a
baixar  as normas necessárias à implementação do disposto nesta Reso-
lução.                                                               

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 1º de outubro de 1996.       


                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Presidente, em exercício