Resolução Nº 2.384

                        RESOLUCAO N. 002384                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre  a aplicação de  recursos
                              das  sociedades, dos fundos e das  car-
                              teiras  de investimento instituídos pe-
                              los Regulamentos Anexos I, II, III e IV
                              à  Resolução nº 1.289, de 20.03.87,  em
                              debêntures  conversíveis  em  ações  de
                              distribuição pública e na realização de
                              operações   com derivativos em mercados
                              organizados.                           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 22.05.97, tendo em vista o disposto  nas
Leis  nºs 4.728, de 14.07.65, e 6.385, de 07.12.76, nos Decretos-Leis
nºs  1.986,  de  28.12.82,  e 2.285, de 23.07.86,  e  em  Decreto  de
09.12.96,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  É vedada a utilização de recursos das socie-
dades  de investimento - capital estrangeiro, dos fundos de  investi-
mento - capital estrangeiro, das carteiras de títulos e valores mobi-
liários  mantidas no País por entidades mencionadas no art. 2º do De-
creto-Lei  nº 2.285, de 23.07.86, e das carteiras de valores mobiliá-
rios mantidas no País por investidores institucionais estrangeiros na
aquisição de valores mobiliários de renda fixa.                      

               Parágrafo  único. A  vedação  de que trata este artigo
não  se aplica a debêntures conversíveis em ações de distribuição pú-
blica, desde que:                                                    

               I  - sejam de emissão de companhias abertas que não as
sociedades de arrendamento mercantil e as sociedades de objeto exclu-
sivo de que trata a Resolução nº 2.026, de 24.11.93;                 

              II  - tenham  sido  emitidas  a partir de 01.11.96, com
prazo de vencimento igual ou superior a 3 (três) anos;               

             III  - não  contenham, isolada ou cumulativamente, cláu-
sulas  de  repactuação, resgate e amortização dentro do período de  3
(três) anos contados de sua emissão;                                 

              IV  - possuam  condições de conversibilidade nos moldes
estabelecidos  no  art.  170,  parágrafo  1º, da  Lei  nº  6.404,  de
15.12.76,  com  a  redação  dada pelo art. 1º da  Lei  nº  9.457,  de
05.05.97, para a emissão de ações.                                   

               Art.  2º  Facultar  a aplicação de recursos das socie-
dades,  dos fundos e das carteiras referidos no art. 1º na realização
de  operações com derivativos em mercados organizados, tanto naqueles
administrados  por bolsas de valores ou de mercadorias e de  futuros,
como nos de balcão devidamente autorizados pelo Banco Central do Bra-
sil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, desde que com o objetivo
exclusivo de proteger posições detidas à vista, até o limite destas. 

               Parágrafo  1º  É  vedada  a realização, por parte  das
sociedades,  dos  fundos e das carteiras mencionados no  "caput",  de
operações  com  derivativos em mercados organizados que  resultem  em
rendimentos predeterminados.                                         

               Parágrafo 2º  A instituição administradora deve manter
à disposição da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do
Brasil controle individualizado das movimentações físicas e financei-
ras relativas às operações realizadas nos  termos  deste  artigo  por
sociedade, fundo e carteira sob sua administração.                   

               Parágrafo  3º  O  descumprimento  das  condições esta-
belecidas  neste artigo será considerado falta grave, sem prejuízo da
aplicação, à instituição administradora de sociedade, fundo e cartei-
ra e a seus administradores, das sanções previstas na legislação e na
regulamentação em vigor.                                             

               Art.  3º  Alterar, em  conseqüência, os seguintes dis-
positivos  dos  Regulamentos  Anexos I, II, III e IV à  Resolução  nº
1.289, de 20.03.87, que disciplinam a constituição, o funcionamento e
a  administração das sociedades, dos fundos e das carteiras referidos
no art. 1º:                                                          

               I  - o art. 44 do Regulamento Anexo I, que passa a vi-
gorar com a seguinte redação:                                        

     "Art.  44. Os recursos remanescentes poderão ser mantidos dispo-
     níveis em conta-corrente ou aplicados nas seguintes alternativas
     de investimento, isolada ou cumulativamente:                    

     I  - ações de companhias registradas em bolsa de valores, adqui-
     ridas  em bolsa ou por subscrição, inclusive ações sem direito a
     voto de emissão de instituições financeiras, observado o dispos-
     to em Decreto de 09.12.96;                                      

     II  - debêntures  conversíveis em ações de distribuição pública,
     observado  o disposto no art. 1º, parágrafo único, da  Resolução
     nº 2.384, de 22.05.97;                                          

     III  - operações  realizadas com derivativos em mercados organi-
     zados, observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 2.384, de
     22.05.97;                                                       

     IV  - outras modalidades de investimento expressamente autoriza-
     das,  em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela  Comissão
     de Valores Mobiliários.";                                       

              II  - o  art. 41  do  Regulamento Anexo II, que passa a
vigorar com a seguinte redação:                                      

     "Art.  41. Os recursos remanescentes poderão ser mantidos dispo-
     níveis em conta-corrente ou aplicados nas seguintes alternativas
     de investimento, isolada ou cumulativamente:                    

     I  - outros  valores  MOBILIÁRIOS de emissão de companhias aber-
     tas, observado o disposto em Decreto de 09.12.96 e no art. 1º da
     Resolução nº 2.384, de 22.05.97;                                

     II  - operações realizadas com derivativos em mercados organiza-
     dos,  observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 2.384,  de
      22.05.97;                                                      

     III  - outras  modalidades de investimento expressamente autori-
     zadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão
     de Valores Mobiliários.";                                       

             III  - o  art. 26  do Regulamento Anexo III, que passa a
vigorar com a seguinte redação:                                      

     "Art.  26. Os recursos remanescentes poderão ser mantidos dispo-
     níveis em conta-corrente ou aplicados nas seguintes alternativas
     de investimento, isolada ou cumulativamente:                    

     I  - outros  valores  mobiliários de emissão de companhias aber-
     tas, observado o disposto em Decreto de 09.12.96 e no art. 1º da
     Resolução nº 2.384, de 22.05.97;                                

     II  - operações realizadas com derivativos em mercados organiza-
     dos,  observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 2.384,  de
      22.05.97;                                                      

     III  - outras  modalidades de investimento expressamente autori-
     zadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão
     de Valores Mobiliários.";                                       

              IV  - o  art. 27  do  Regulamento Anexo IV, que passa a
vigorar com a seguinte redação:                                      

     "Art.  27. Os  recursos ingressados no País nos termos deste Re-
     gulamento,  porventura não destinados à aquisição de valores mo-
     biliários de emissão de companhias abertas, observado o disposto
     em  Decreto  de 09.12.96 e no art. 1º da Resolução nº 2.384,  de
     22.05.97,  poderão ser mantidos disponíveis em conta-corrente ou
     aplicados nas seguintes alternativas de investimento, isolada ou
     cumulativamente:                                                

     I  - operações  realizadas com derivativos em mercados organiza-
     dos,  observado o disposto no art. 2º da Resolução nº 2.384,  de
     22.05.97;                                                       

     II  - outras modalidades de investimento expressamente autoriza-
     das,  em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela  Comissão
     de Valores Mobiliários.".                                       

               Art.  4º  Estabelecer  que  as  posições detidas pelas
sociedades,  pelos  fundos e pelas carteiras referidos no art. 1º  em
Títulos  da Dívida Agrária (TDA), Obrigações do Fundo Nacional de De-
senvolvimento (OFND), debêntures de emissão da Siderúrgica Brasileira
S.A. (SIDERBRÁS), Certificados de Privatização, outros títulos repre-
sentativos  de securitização de dívidas do governo federal,  créditos
cuja  utilização  seja admitida para pagamento no âmbito do  Programa
Nacional  de Desestatização (PND) e direitos e opções para  aquisição
de  mencionados títulos, bem como em debêntures conversíveis em ações
que não atendam as condições estabelecidas no art. 1º, parágrafo úni-
co, poderão permanecer nas respectivas carteiras até o seu vencimento
ou  utilização,  conforme  o caso, vedada a respectiva  renovação  ou
transferência  para outras sociedades, outros fundos e outras cartei-
ras da espécie.                                                      

               Art.  5º  Ficam o Banco Central do Brasil e a Comissão
de  Valores Mobiliários, cada qual dentro de sua esfera de  competên-
cia,  autorizados a adotar as medidas e a baixar as normas complemen-
tares que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolu-
ção.                                                                 

               Art.  6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  7º  Ficam  revogados  a  Resolução  nº 2.344, de
19.12.96,  o  art. 3º da Resolução nº 2.034, de 17.12.93, e a  Carta-
Circular nº 2.508, de 09.11.94.                                      

                              Brasília, 22 de maio de 1997           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente