Resolução Nº 2.409

                        RESOLUCAO N. 002409                          
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                              Dispõe  sobre financiamentos rurais  ao
                              amparo do Programa Nacional  de  Forta-
                              lecimento  da  Agricultura   Familiar -
                              PRONAF (MCR 8-10).                     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 31.07.97, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei,  4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,  2º da Lei nº 9.321, de 05.12.96, e 1º do Decreto nº 2.025,
de 09.10.96,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir como beneficiários do  Programa  Na-
cional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) pessoas fí-
sicas que atendam simultaneamente aos seguintes quesitos nas ativida-
des a seguir tipificadas,  comprovados mediante declaração de aptidão
fornecida  por agente credenciado pelo Ministério da Agricultura e do
Abastecimento:                                                       

               I - pesca de captura - pescadores que:                

               a)  se dediquem  à  pesca  artesanal, com  fins comer-
ciais,  explorando a atividade como autônomos, com meios de  produção
próprios  ou em regime de parceria com outros pescadores   igualmente
artesanais;                                                          

               b)  formalizem  contrato de garantia de compra do pes-
cado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que benefi-
ciem o produto;                                                      

               c)  mantenham no máximo 2 (dois) empregados  permanen-
tes,  sendo  admitido ainda o recurso eventual a ajuda de  terceiros,
quando a natureza sazonal da atividade o exigir;                     

              II - aqüicultura - produtores que:                     

               a)  se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na
água seu normal ou mais freqüente meio de vida;                      

               b) explorem  área não superior a 2 (dois) hectares de 
lâmina  d'agua  ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros  cúbicos)  de
água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;                

               c)  mantenham no máximo 2 (dois) empregados  permanen-
tes,  sendo  admitido ainda o recurso eventual a ajuda de  terceiros,
quando a natureza sazonal da atividade o exigir;                     

             III - extrativismo - seringueiros que:                  

               a)  se dediquem à exploração  extrativista  da  serin-
gueira na Região Amazônica;                                          

               b)  mantenham no máximo 2 (dois) empregados  permanen-
tes,  sendo  admitido ainda o recurso eventual a ajuda de  terceiros,
quando a natureza sazonal da atividade o exigir.                     

               Art.  2º  O  crédito  de  investimento  ao  amparo  do
PRONAF fica restrito:                                                

               I  - a itens diretamente relacionados com a  atividade
produtiva  e  destinados a promover o aumento da produtividade  e  da
renda do produtor;                                                   

              II  - a beneficiários com renda  familiar  bruta  anual
prevista  de  até R$27.500,00  (vinte e sete mil e quinhentos reais),
proveniente, no mínimo 80% (oitenta por cento), da exploração agrope-
cuária e extrativa.                                                  

               Parágrafo  único. Admite-se,  para efeitos do disposto
no  inciso  II deste artigo, rebate de 50% (cinqüenta por  cento)  na
renda familiar bruta anual, quando oriunda da avicultura, olericultu-
ra, piscicultura, sericicultura e suinocultura.                      

               Art.  3º  O  crédito  de  investimento  ao  amparo  do
PRONAF destinado à aquisição de  matrizes  bovinas, sem  prejuízo  da
observância ao disposto no artigo anterior, fica restrito:           

               I  - a projetos conduzidos por associações de produto-
res ou integrados a cooperativas ou agroindústrias;                  

              II  - ao montante de R£ 5.000,00 (cinco mil reais), nos
demais casos.                                                        

               Art.  4.  Fica  vedada a concessão de crédito ao ampa-
ro:                                                                  

               I  - do PRONAF para aquisição de animais destinados  à
pecuária de corte;                                                   

              II  - de recursos controlados do crédito rural  a bene-
ficiário   de crédito "em ser" ao abrigo do PRONAF, exceto quando sob
a égide desse Programa.                                              

               Art.  5º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado  a
baixar  as normas e adotar as medidas necessárias à implementação  do
disposto  nesta Resolução, inclusive a atualizar o Manual de  Crédito
Rural (MCR), promovendo as adequações necessárias.                   

               Art.  6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 31 de julho de 1997          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente