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Revogada
Norma
31/07/1997
#41366
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.410
Estabelece regras para financiamentos rurais de custeio na modalidade de crédito rotativo pelo PRONAF.
Perguntas e respostas
Qual artigo foi revogado pela Resolução nº 002410?
Foi revogado o art. 4º da Resolução nº 2.164, de 19 de junho de 1995.
Quem está autorizado a baixar normas e adotar medidas para implementar o disposto na Resolução nº 002410?
O Banco Central do Brasil está autorizado a baixar normas e adotar as medidas necessárias à implementação do disposto na Resolução.
Como é considerado o crédito rotativo em termos de destinação dos recursos?
O crédito rotativo é considerado genericamente como de custeio agrícola ou pecuário, segundo a predominância da destinação dos recursos prevista no orçamento.
O que é a Resolução nº 002410?
A Resolução nº 002410 dispõe sobre financiamentos rurais de custeio sob a modalidade de crédito rotativo, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Qual é o prazo máximo para os financiamentos rurais de custeio sob a modalidade de crédito rotativo?
O prazo máximo é de dois anos, em harmonia com os ciclos das atividades assistidas, podendo ser renovado.
Como é realizada a movimentação do crédito pelo beneficiário?
A movimentação do crédito é livre, admitindo-se utilização em parcela única e reutilizações.
Quando a Resolução nº 002410 entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de julho de 1997.
Qual é a finalidade dos financiamentos rurais de custeio sob a modalidade de crédito rotativo?
A finalidade é o custeio agrícola e pecuário, abrangendo atividades desenvolvidas pelo produtor, incluindo pequenas despesas de investimento e manutenção do beneficiário e sua família.
Quais são os encargos aplicáveis aos financiamentos rurais de custeio sob a modalidade de crédito rotativo?
Os encargos incidem sobre o saldo devedor diário da conta vinculada à operação e estão sujeitos a alterações periódicas segundo decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como são feitas as amortizações na vigência da operação?
As amortizações podem ser parciais ou totais, a critério do beneficiário, mediante depósito.
