CARTA-CIRCULAR N. 002774
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Esclarece acerca dos procedimentos a
serem adotados relativamente as contes-
tacoes de recolhimento de saldos de
contas de depositos nao recadastradas.
Comunicamos que, apos publicado o edital previsto na
Lei n. 9.526, de 08.12.97, as instituicoes que receberem as contesta-
coes de que trata o art. 3. da Circular n. 2.789, de 28.11.97, deve-
rao:
I - identificar, no ato do recebimento da contesta-
cao, o interessado, na forma prevista nos arts. 1., incisos I e II,
e 3. da Resolucao n. 2.025, de 24.11.93;
II - informar ao Departamento de Cadastro e Informa-
coes (DECAD), por meio da transacao PMSG750 do Sistema de Informacoes
Banco Central (SISBACEN), a agencia, o valor recolhido, a natureza e
o numero da conta de deposito do reclamante;
III - manter a disposicao do Banco Central do Brasil
a documentacao referente a conta de deposito e a contestacao do reco-
lhimento.
Brasilia, 15 de dezembro de 1997.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
FINANCEIRO INFORMACOES
Ligia Maria Rocha e Benevides Daso Maranhao Coimbra
Chefe Chefe, em exercicio