Resolução Nº 2.476

                        RESOLUCAO N. 002476                          
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                              Institui linha de crédito, ao amparo de
                              recursos do Fundo de Defesa da Economia
                              Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao finan-
                              ciamento de  despesas  de  colheita  de
                              café do período agrícola 1997/1998.    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 26.03.98, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir linha de  crédito,  ao  amparo  de
recursos   do  Fundo  de  Defesa  da   Economia  Cafeeira  (FUNCAFÉ),
destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período
agrícola 1997/1998, sob as seguintes condições especiais:            

               I - beneficiários:  cafeicultores,  em  financiamentos
contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;         

              II - itens  financiáveis:  todos  aqueles  inerentes ao
processo  de colheita (arruação, a colheita propriamente dita, trans-
porte  para o terreiro, secagem,  mão-de-obra  e  materiais  para  as
várias etapas), inclusive a aplicação de herbicidas;                 

             III - limite de crédito: até R$600,00 (seiscentos reais)
 por hectare de cafezal, limitado ao máximo  de  R$150.000,00  (cento
e cinqüenta mil  reais)  por  produtor, ainda  que  em  mais  de  uma
propriedade;                                                         

              IV - liberação  do  crédito:  em  2 (duas) parcelas, de
acordo com o seguinte cronograma:                                    

               a)  no Estado  do  Espírito   Santo: 60% (sessenta por
cento)  em abril de 1998 e 40% (quarenta por cento) em maio/junho  de
1998;                                                                

               b)  nos demais    Estados: 60% (sessenta por cento) em
maio de 1998 e 40% (quarenta por cento) em junho/agosto de 1998;     

               c)  regiões de  microclimas  específicos do Norte e do
Nordeste:  60% (sessenta por cento) em agosto de 1998 e 40% (quarenta
por cento) em setembro/novembro de 1998;                             

               V - condições para  reembolso: o crédito deve ser pago
em 2 (duas) parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:           

               a)  a  primeira,  correspondendo  a  60% (sessenta por
cento)  do  valor  total contratado, terá vencimento fixado  para  60
(sessenta) dias contados da  data  prevista, pelo  mutuário,  para  o
término de sua colheita;                                             

               b)  o  saldo  devedor remanescente  terá  o vencimento
pactuado para 30 (trinta) dias contados da data fixada para vencimen-
to da primeira parcela, respeitadas as seguintes datas-limite:       

               1.  30 de setembro de 1998, no Estado do Espírito San-
to;                                                                  

               2.  31 de outubro de 1998,  nos demais Estados;       

               3.  31 de janeiro de 1999,  nas regiões de microclimas
específicos do Norte e do Nordeste;                                  

              VI - encargos financeiros: Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP) acrescida de margem de 3% a.a. (três por cento ao ano);       

             VII - garantias: as usuais para o crédito rural;        

            VIII - montante de recursos: até  R$300.000.000,00  (tre-
zentos  milhões de reais), de acordo com as disponibilidades orcamen-
tário-financeiras  do FUNCAFÉ à época da contratação dos financiamen-
tos;                                                                 

              IX - agente financeiro: Banco do Brasil S.A.           

               Art.  2º  Ficam  a  Secretaria de Produtos de Base, do
Ministério  da Indústria, do Comércio e do Turismo, e a Secretaria de
Acompanhamento  Econômico,  do Ministério da Fazenda,  autorizadas  a
transmitir  ao agente financeiro as instruções complementares que  se
fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.      

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Ficam revogadas as Resoluções nºs. 1.984, de
18.05.93,  2.022,  de  08.11.93,  2.277,  de  07.05.96  e  2.382,  de
19.05.97.                                                            

                              Brasília, 26 de março de 1998          


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente