Resolução Nº 2.481

                        RESOLUCAO N. 002481                          
                        -------------------                          


                              Estabelece procedimentos para efeito da
                              verificação do atendimento ao limite de
                              aplicação de recursos no  Ativo  Perma-
                              nente.                                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 26.03.98, tendo em vista o disposto  no
art. 4º, incisos VIII e XI, da citada Lei,                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Excluir, para efeito da verificação do aten-
dimento ao respectivo limite de aplicação de recursos no Ativo Perma-
nente, tanto desse grupo como do patrimônio líquido ajustado na forma
da regulamentação em vigor (PLA), os valores correspondentes às cotas
patrimoniais  da Central de Custódia e de Liquidação de Títulos  (CE-
TIP),  aos  títulos patrimoniais de bolsas de valores e de bolsas  de
mercadorias  e de futuros e às ações de empresas de liquidação e cus-
tódia vinculadas a bolsas de valores e bolsas de mercadorias e de fu-
turos de titularidade das instituições financeiras e demais institui-
ções  autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às quais é
facultada a realização de operações nos mercados por aquelas adminis-
trados.                                                              

               Art.  2º  Alterar, em conseqüência, o art. 3º da Reso-
lução  nº 2.283, de 05.06.96, modificado pelo art. 2º da Resolução nº
2.385, de 22.05.97, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

     "Art.  3º  O  total  dos  recursos aplicados no Ativo Permanente
     não  pode ultrapassar 90% (noventa por cento) do valor do patri-
     mônio líquido ajustado na forma da regulamentação em vigor (PLA)
     das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
     funcionar pelo Banco Central do Brasil.                         

     "Parágrafo  1º  Para efeito da verificação do atendimento ao li-
     mite previsto neste artigo, não são computados:                 

     I  - os diferimentos autorizados em regulamentação específica;  

     II - as  participações  acionárias  adquiridas no âmbito do Pro-
     grama Nacional de Desestatização (PND), quando de caráter perma-
     nente, durante o prazo de 3 (três) anos contados da data da rea-
     lização do leilão em que efetuada a aquisição;                  

     III  - os  valores  correspondentes às operações de arrendamento
     mercantil.                                                      

     "Parágrafo  2º  Ficam  igualmente  excluídos, para efeito da ve-
     rificação  do atendimento do limite previsto neste artigo, tanto
     do Ativo Permanente como do PLA, os valores correspondentes:    

     I  - às cotas  patrimoniais da Central de Custódia e de Liquida-
     ção de Títulos (CETIP);                                         

     II  - aos títulos patrimoniais  de bolsas de valores e de bolsas
     de mercadorias e de futuros;                                    

     III  - às ações de empresas de liquidação e custódia, vinculadas
     a bolsas de valores e de mercadorias e de futuros.              

     "Parágrafo  3º  A exclusão  de  que trata o  parágrafo  anterior
     refere-se  unicamente  a cotas, títulos patrimoniais e ações  de
     titularidade  de instituições financeiras e demais  instituições
     autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil  às quais é
     facultada  a realização de operações nos mercados  administrados
     por aquelas empresas de liquidação e custódia, bolsas de valores
     e bolsas de mercadorias e de futuros.".                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Fica  revogada  a  Resolução  nº  2.385,  de
22.05.97.                                                            

                              Brasília, 26 de março de 1998          


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente