Resolução Nº 2.495

                        RESOLUCAO N. 002495                          
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                              Dispõe  sobre inclusão do evento chuva,
                              ocorrido na fase de colheita da lavoura
                              de  trigo, entre as causas de cobertura
                              do  Programa  de Garantia da  Atividade
                              Agropecuário (PROAGRO), e implementação
                              de  Banco de  Dados  mais  eficiente  e
                              outras providências.                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 06.05.98, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829,  de
05.11.65, e 4º do Decreto nº 175, de 10.07.91,                       

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º Admitir que as perdas ocasionadas pelo evento
chuva  na fase de colheita da lavoura de  trigo  sejam  passíveis  de
cobertura  pelo  Programa  de  Garantia  da  Atividade   Agropecuária
(PROAGRO), observadas as seguintes condições:                        

               I  - causa  de  cobertura: chuvas  na fase de colheita
da  lavoura de trigo que, durante um período de 5 (cinco) dias conse-
cutivos,  acumulem precipitação pluviométrica superior a 50 mm  (cin-
qüenta milímetros);                                                  

              II  - empreendimento  amparado: lavoura de trigo (irri-
gada ou de sequeiro), em todo o território nacional;                 

             III  - alíquota de adicional:                           

               a) lavoura irrigada: 2% (dois por cento);             

               b) lavoura de sequeiro: 5% (cinco por cento);         

              IV  - o adicional  de  5% (cinco por cento) previsto na
alínea  "b" do inciso anterior fica reduzido para 4% (quatro por cen-
to), quando o beneficiário optar pela utilização da técnica de "plan-
tio direto".                                                         

               Parágrafo  único. As condições estabelecidas nos inci-
sos  III e IV deste artigo não se aplicam aos enquadramentos vincula-
dos  ao  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura  Familiar
(PRONAF),  ao  Programa  Especial de Crédito para a  Reforma  Agrária
(PROCERA)  e  aos Fundos Constitucionais/"Programa da Terra", de  que
trata  a Portaria Interministerial nº 218, de 27.08.92, que continuam
sujeitos às normas dos arts. 3º, inciso IV, da Resolução nº 2.321, de
09.10.96,  e 3º, inciso I, da Resolução nº 2.294, de 28.06.96, com  a
redação  dada  pelos arts. 5º e 6º, respectivamente, da Resolução  nº
2.422, de 10.09.97.                                                  

               Art.  2º Estender as  condições  previstas  no art. 1º
desta  Resolução às operações de trigo já enquadradas no PROAGRO, re-
ferentes  à safra de inverno de 1998, mediante aditivo ao instrumento
de crédito e pagamento complementar, sem qualquer acréscimo, de valor
correspondente à diferença verificada entre as alíquotas de adicional
inicialmente  contratada  e a estabelecida no art. 1º, incisos III  e
IV, desta Resolução.                                                 

               Parágrafo  único. A  formalização  do  aditivo  de que
trata  este artigo poderá ser efetuada a critério do beneficiário, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Reso-
lução.                                                               

               Art.  3º Fica  o Banco Central do Brasil  autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução, inclusive quanto ao envio de dados rela-
tivos às comunicações de perdas (MCR - Documento nº 18) ao Ministério
da  Agricultura  e do Abastecimento, bem como atualizar o  Manual  do
Crédito Rural (MCR), promovendo as adequações necessárias.           

               Art.  4º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  5º Ficam  revogados  o inciso I e o parágrafo 1º
do art. 1º da Resolução nº 2.370, de 03.04.97.                       

                              Brasília, 7 de maio de 1998            


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente