Resolução Nº 2.657

                        RESOLUCAO N. 002657                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe  sobre créditos  de custeio
                                   da safra  1999/2000, destinado aos
                                   beneficiários enquadrados no Grupo
                                   "A" do Programa Nacional de Forta-
                                   lecimento da  Agricultura Familiar
                                   (PRONAF).                         

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro  de 1964, torna público  que o Presidente do
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,  por ato  de 6 de  outubro de  1999, com
base no art.  8º, parágrafo 1º,  da Lei nº  9.069, de 29  de junho de
1995, ad referendum daquele Conselho, e tendo em vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,  4º e 14 da Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, 48, inciso I, da Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991, 2º da  Lei nº 9.321, de 5 de  dezembro de 1996, e
1º do Decreto nº 2.025, de 9 de outubro de 1996,                     

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Autorizar a concessão  de  créditos  de  custeio, ao
amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), exclusiva e excepcionalmente para a safra 1999/2000, obser-
vadas as seguintes condições:                                        

         I - beneficiários:  agricultores  familiares  enquadrados no
Grupo A do referido programa, na forma do disposto no MCR 10-2-1-"a",
que tiveram frustrada sua safra  por adversidades climáticas, compro-
vadas por laudo de assistência técnica;                              

         II - limite de crédito:  até  R$2.000,00 (dois  mil  reais),
independentemente de outros créditos já concedidos ao  mesmo  benefi-
ciário;                                                              

         III - prazos:                                               

         a) de contratação: até 31 de dezembro de 1999;              

         b) de  reembolso: até  dois anos, de  acordo com  o ciclo da
cultura;                                                             

         IV  - encargos financeiros: Taxa  de Juros de  Longo Prazo -
TJLP;                                                                

         V - benefícios:                                             

         a) rebate  de 75% (setenta e cinco  por cento) sobre a TJLP,
respeitado o piso de 3,25% a.a. (três inteiros e vinte e cinco centé-
simos por cento ao ano) de encargos financeiros;                     

         b) rebate  de 40% (quarenta por cento) sobre o principal, no
ato de cada amortização ou da liquidação.                            

         Parágrafo 1º  São  beneficiários  dos  créditos  de  custeio
previstos neste artigo apenas os mutuários com dívidas em situação de
normalidade no Programa  de Crédito  Especial para a  Reforma Agrária
(PROCERA).                                                           

         Parágrafo 2º  O mutuário perde o direito aos benefícios pre-
vistos no inciso V caso o pagamento  parcial ou total da operação não
ocorra até as datas de vencimento ou em  caso de desvio ou de aplica-
ção irregular do crédito, hipóteses em  que ficará sujeito às penali-
dades aplicáveis às irregularidades da espécie.                      

         Art. 2º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 6 de outubro de 1999               


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente