Carta Circular Nº 2.877

                      CARTA-CIRCULAR N. 002877                       
                      ------------------------                       
                              Altera o Regulamento sobre Contratos de
                              Cambio  e  Classificacao  de  Operacoes
                              divulgado pela Circular n. 2.231, de 25
                              de setembro de 1992.                   

         Levamos ao conhecimento dos interessados que, tendo em vista
o disposto no  art. 4.  da Circular n.  2.231, de  25 de  setembro de
1992, estamos promovendo as seguintes alteracoes no Regulamento sobre
Contratos de Cambio e Classificacao de Operacoes:                    

         I -   inclusao do codigo de grupo "42 - Utilizacao de seguro
de  credito  a  exportacao"  em  decorrencia  da edicao  da  Circular
n. 2.944, de 21 de outubro de  1999;                                 

         II -  ajustes operacionais.                                 

2.        Encontram-se anexas as folhas  necessarias a atualizacao do
Regulamento sobre Contratos  de Cambio e  Classificacao de Operacoes,
que constitui o capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC.

3.        Esta  Carta-Circular  entra   em  vigor  na   data  de  sua
publicacao.                                                          

                    Brasilia, 22 de outubro de 1999.                 

                    DEPARTAMENTO DE CAMBIO                           

                    Jose Maria Ferreira de Carvalho                  
                    Chefe                                            


OBS: Publicam-se, a seguir, as partes alteradas  da Consolidacao das 
Normas Cambiais.                                                     

 ---------------------------------                                   
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     

CAPITULO:Contrato de Cambio - 1                                      

TITULO : Natureza de Operacao - 14                                   
 ---------------------------------                                   
   ...                                                               

SECAO V : GRUPO                                                      

CODIGO    NOME                                                       

  09 -   Transferencias financeiras intermercados de cambio          
  20 -   Contratos de Risco-Petroleo                                 
  30 -   Drawback                                                    
  35 -   Drawback (com utilizacao de Linha de Credito Banco do Brasil
         S.A./EXIMBANK-USA)                                          
  40 -   Exportacao em consignacao                                   
  42 -   Utilizacao de seguro de credito a exportacao                
  45 -   Linha  de  Credito Banco  do  Brasil  S.A./EXIMBANK-USA (nas
         coberturas  especificas,  parte financiada  e  juros, exclui
         drawback)                                                   
  50 -   Pagamento antecipado - Importador (Exportacao/Importacao)   
  51 -   Pagamento antecipado - Terceiros (Exportacao/Importacao)    
  52 -   Pagamento  antecipado  - Exportacao  -  operacoes  com prazo
         superior a 360 dias                                         
  53 -   Pagamento a vista (Importacao)                              
  75 -   Deposito no  Banco Central de recursos externos para repasse
         ao setor agroindustrial                                     
  89 -   Pagamento a  prazo de ate 60 dias, com apresentacao de DI "a
         posteriori"                                                 
  90 -   Outros                                                      

  Clube de Paris                                                     

  10 -   Vencimentos 1983/1984 - Fase I                              
  11 -   Vencimentos 1985 - Fase II                                  
  12 -   Vencimentos 1986 - Fase II                                  
  13 -   Vencimentos entre 01.01.1987 e 31.07.1987 - Fase III - A    
  16 -   Vencimentos  entre 01.08.1988 e 31.03.1990 - Fase III - C   
  17 -   Vencimentos  entre 01.04.1990 e 31.08.1993 - Fase IV        


SECAO VI : EXPORTACAO                                                

NATUREZA DA OPERACAO                                   N. CODIGO     

Exportacao de Mercadorias  1/ 2/ 3/ 4/                   10007       

Exportacao - Recuperacao de Divisas  5/                  10100       

Exportacao de Mercadorias em Pagamento de Juros  6/      10203       

Exportacao de Joias, Gemas, Pedras Preciosas                         
e de Artefatos de  Ouro e  de  Pedras Preciosas          10306       

Exportacao - Cambio Simplificado  7/                     10409       

OBSERVACOES                                                          

1/ Exportacoes  financiadas com   pagamento  a  prazo superior  a 360
dias,  contados   a  partir   do     embarque,   objeto  ou   nao  de
refinanciamento, sao classificaveis na secao XVIII.                  

2/ As  transferencias para  o exterior  decorrentes de  diferencas de
peso, tipo ou qualidade  e ajustes de preco,  relativas a exportacoes
sao classificadas na secao XIV.                                      

3/ As exportacoes de servicos sao classificadas na secao XIV.        

4/ As transferencias ao exterior, de  retorno de valores residuais de
pagamento  antecipado  de   exportacao  sao   promovidas  mediante  a
celebracao de  operacao financeira  de venda  com  o mesmo  codigo de
natureza da  operacao  de  compra utilizado  quando  do  ingresso das
divisas.                                                             

5/ Abrange  toda recuperacao  de  divisas referente  a  exportacao de
mercadorias, financiada ou nao. Os juros  e demais valores excedentes
ao principal sao classificados na secao XI - 35666 - juros de mora.  

6/ Refere-se  a  quitacao,  com  embarque  de  mercadorias,  de juros
relativos a exportacao realizada  com pagamento antecipado. Aplica-se
tambem ao contrato de cambio tipo  04 correspondente (CNC capitulo 5,
titulo 12, item 4-g).                                                

7/ Para  utilizacao conforme  sistematica  prevista no  titulo  19 do
capitulo 5 da CNC.                                                   
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