Resolução Nº 2.743

A Resolução nº 002743 altera procedimentos para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As demonstrações financeiras consolidadas devem ser auditadas por auditor independente, observadas as disposições da Resolução nº 2.267, de 29 de março de 1996, e regulamentação complementar.

Os investimentos em ações realizados de forma indireta, por intermédio de fundos de investimento, devem ser tratados como participações societárias para os efeitos da Resolução.

As participações societárias devem ser consolidadas proporcionalmente em empresas localizadas no País, exceto as instituições referidas no art. 1º, em instituições referidas no art. 1º com controle compartilhado com instituições de conglomerados distintos sujeitos à supervisão do Banco Central do Brasil, e em empresas localizadas no exterior com controle compartilhado com outros conglomerados.

A Resolução nº 002743 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de junho de 2000.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito, devem elaborar suas demonstrações financeiras de forma consolidada.

Devem ser incluídas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que estejam vinculadas por controle operacional efetivo, caracterizado pela administração ou gerência comum ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou nome comercial.

Os critérios incluem a preponderância nas deliberações sociais, o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores, o controle operacional efetivo e o controle societário representado pelo somatório das participações detidas pela instituição e seus administradores, controladores e empresas ligadas, bem como aquelas adquiridas por intermédio de fundos de investimento.

A base legal para a Resolução nº 002743 inclui a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pelo art. 14 da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997.