Resolução Nº 2.870

                        RESOLUCAO N. 002870                          
                        -------------------                          


                                   Institui  linha   de  crédito,  ao
                                   amparo  de recursos  do Fundo   de
                                   Defesa   da    Economia   Cafeeira
                                   (FUNCAFÉ), destinada  ao financia-
                                   mento de  despesas de  colheita de
                                   café    do     período    agrícola
                                   2001/2002.                        

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28  de junho de 2001, tendo em
vista as disposições dos arts.  4º, inciso VI, da  referida lei, 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e 6º da Lei nº 10.186,
de 12 de fevereiro de 2001,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financi-
amento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002,
sob as seguintes condições especiais:                                

         I  - beneficiários: cafeicultores, em financiamentos contra-
tados diretamente ou repassados por suas cooperativas;               

         II - itens financiáveis: todos aqueles inerentes ao processo
de colheita (aplicação  de herbicidas, arruação,  a colheita propria-
mente dita, transporte para o terreiro,  secagem, mão-de-obra e mate-
riais para as várias etapas);                                        

         III - limite de crédito: até R$600,00 (seiscentos reais) por
hectare  de   cafezal,  não   podendo  o   financiamento   exceder  a
R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, ainda   que em mais de uma
propriedade;                                                         

         IV  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

         V -  liberação do crédito: em duas parcelas, de acordo com o
seguinte cronograma:                                                 

         a) no Estado do Espírito Santo, exceto para lavouras locali-
zadas em regiões de  montanhas: 60% (sessenta por  cento) em abril de
2002 e 40% (quarenta por cento) em junho de 2002;                    

         b) nos demais estados e para lavouras localizadas em regiões
de montanhas do Estado do Espírito Santo: 60% (sessenta por cento) em
maio/junho de  2002 e  40% (quarenta  por  cento) em  junho/agosto de
2002;                                                                

         c) regiões  de microclimas específicos do Norte e do Nordes-
te: 60% (sessenta por  cento) em agosto/setembro de  2002 e 40% (qua-
renta por cento) em setembro/novembro de 2002;                       

         VI - condições de reembolso: em duas parcelas, de acordo com
o seguinte cronograma:                                               

         a) a  primeira, correspondendo a 40% (quarenta por cento) do
saldo devedor do financiamento, terá  vencimento fixado para sessenta
dias contados da data prevista, pelo  mutuário, para o término de sua
colheita;                                                            
         b)  o saldo devedor remanescente  terá o vencimento pactuado
para trinta dias contados da data  fixada para vencimento da primeira
parcela, respeitadas as seguintes datas-limite:                      

         1. no  Estado do Espírito Santo, exceto no caso de financia-
mentos relativos a lavouras  localizadas em regiões  de montanhas: 30
de setembro de 2002;                                                 

         2. nos  demais estados e no caso de financiamentos relativos
a lavouras localizadas em regiões de  montanhas no Estado do Espírito
Santo: 29 de novembro de 2002;                                       

         3.  nas regiões  de  microclimas específicos  do Norte  e do
Nordeste: 31 de janeiro de 2003;                                     

         VII - garantias: as usuais para o crédito rural;            

         VIII -  montante de recursos: até R$256.000.000,00 (duzentos
e cinqüenta e seis milhões de reais), de acordo com as disponibilida-
des orçamentário-financeiras do  FUNCAFÉ à  época da  contratação dos
financiamentos;                                                      

         IX - agentes financeiros: instituições financeiras credenci-
adas para aplicar recursos do Fundo;                                 

         X  - remuneração dos  agentes financeiros:  comissão de 5,5%
a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), calculada so-
bre o saldo devedor da operação e deduzida das parcelas  de financia-
mento na data de seus respectivos vencimentos, respeitados os  prazos
originalmente pactuados;                                             

         XI - risco operacional: dos agentes financeiros.            

         Art. 2º Os recursos do FUNCAFÉ  devem  ser  remunerados  com
observância dos seguintes encargos financeiros:                      

         I  - enquanto não aplicados  nas finalidades previstas nesta
Resolução: a mesma remuneração de que trata  o art. 1º da Medida Pro-
visória nº 2.179-34, de 28 de junho de 2001;                         

         II - uma vez aplicados nas condições previstas nesta Resolu-
ção: taxa efetiva de juros de 9,5%  a.a. (nove inteiros e cinco déci-
mos por cento ao ano), deduzida a comissão do agente financeiro;     

         III - no período compreendido entre a data de vencimento das
parcelas do financiamento e a data  de reembolso dos recursos ao Fun-
do: a mesma remuneração estabelecida no inciso I deste artigo, calcu-
lada sobre os valores a serem reembolsados.                          

         Art. 3º O reembolso dos recursos ao FUNCAFÉ deve ser efetua-
do até o dia 10 do mês subseqüente  ao do vencimento das parcelas dos
financiamentos, independentemente do recebimento dos mutuários.      

         Art. 4º  Fica a Secretaria de Produção e Comercialização, do
Ministério da Agricultura  e do  Abastecimento, em articulação  com a
Secretaria de Acompanhamento Econômico,  do  Ministério  da  Fazenda,
autorizada a adotar as  providências complementares  que  se  fizerem
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução, incumbindo-se
a primeira, na condição de responsável pela gestão  dos  recursos  do
FUNCAFÉ, de formalizar o relacionamento com os agentes financeiros.  


         Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 3 de julho de 2001                 


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente