Resolução Nº 2.875

                        RESOLUCAO N. 002875                          
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                                   Dispõe  sobre  os dias  úteis para
                                   fins  de  operações  praticadas no
                                   mercado   financeiro   e  sobre  o
                                   atendimento ao público  nas depen-
                                   dências de instituições  financei-
                                   ras e demais instituições  autori-
                                   zadas  a   funcionar  pelo   Banco
                                   Central do Brasil.                

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2001, tendo
em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida lei,        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Não são considerados dias úteis, para fins de opera-
ções praticadas no mercado  financeiro e de  prestação de informações
ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito
nacional, bem como:                                                  

         I - a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval;            

         II - o dia dedicado a Corpus Christi;                       

         III - o dia 2 de novembro.                                  

         Art.  2º É  facultada às  instituições financeiras  e demais
instituições autorizadas a funcionar  pelo Banco Central  do Brasil a
livre fixação do horário de atendimento ao público na Quarta-Feira de
Cinzas e no dia 24 de dezembro.                                      

         Parágrafo único. O horário de atendimento adotado deverá ser
comunicado ao público com antecedência de, no mínimo, trinta dias.   

         Art. 3º Não haverá atendimento ao público no último dia útil
do ano por parte das instituições referidas no artigo anterior, admi-
tindo-se naquele dia somente operações entre as mencionadas institui-
ções.                                                                

         Art. 4º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a:        

         I - baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessá-
rias à execução do disposto nesta Resolução;                         

         II - suspender o atendimento ao público nas dependências das
instituições financeiras e demais  instituições autorizadas a funcio-
nar por aquela Autarquia em todo  ou em parte do território nacional,
quando assim exigirem estados de  calamidade pública, grave perturba-
ção da ordem interna ou outros casos de acentuada gravidade.         

         Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  6º Ficam revogadas as  Resoluções nºs 2.516,  de 29 de
junho de 1998, 2.596, de 26 de março de 1999, e 2.872, de 12 de julho
de 2001, e a Circular nº  3.048, de 16 de julho  de 2001, passando as
referências constantes da Circular nº 2.890, de 20 de maio de 1999, à
Resolução nº 2.516, e da Carta-Circular nº 2.876, de 21 de outubro de
1999, à Resolução nº 2.596, a dizer respeito a esta Resolução.       

                        Brasília, 26 de julho de 2001                


                        Carlos Eduardo de Freitas                    
                        Presidente Interino