Resolução Nº 2.879

Os créditos de investimento para os beneficiários do Grupo A do PRONAF têm limites de crédito que variam entre R$4.000,00 e R$12.000,00, dependendo da necessidade comprovada pelo projeto técnico. A taxa de juros é de 1,15% ao ano, com um rebate de 40% sobre o principal no ato de cada amortização ou liquidação, e o prazo de reembolso é de até 10 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Os beneficiários do Grupo D podem obter créditos de investimento com limites de até R$15.000,00 por beneficiário para operações individuais e até R$75.000,00 para operações coletivas ou grupais, incluídos recursos para custeio associado, que não podem exceder 30% do valor do projeto.

Os créditos de custeio para os beneficiários do Grupo B do PRONAF podem cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida. O limite de crédito é de R$500,00, podendo ser concedidos até 3 empréstimos consecutivos e não cumulativos, com taxa de juros de 1% ao ano, rebate de 40% sobre o saldo devedor no ato da liquidação, e prazo de reembolso de até 2 anos, incluído até 1 ano de carência.

Os créditos de investimento integrado coletivo no PRONAF são destinados a associações, cooperativas ou outras pessoas jurídicas compostas exclusivamente por beneficiários enquadrados nos Grupos C e D. O limite de crédito é de até R$200.000,00, com um limite individual de R$5.000,00 por beneficiário. Os encargos financeiros são de 4% ao ano, com bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento, e o prazo de reembolso é de até 8 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Os créditos de investimento no PRONAF têm prazos de reembolso de até 10 anos para o Grupo A, até 8 anos para os Grupos C e D, e até 2 anos para o Grupo B. Esses prazos incluem períodos de carência que podem variar de 1 a 5 anos, dependendo da necessidade da atividade assistida e da comprovação pelo projeto técnico.

Os beneficiários do Grupo C podem obter créditos de investimento com limites de até R$4.000,00 por operação individual, admitida a obtenção de até 3 créditos da espécie por beneficiário, e até R$40.000,00 para operações coletivas ou grupais, incluídos recursos para custeio associado, que não podem exceder 30% do valor do projeto.

Os créditos do PRONAF podem ser destinados a custeio e investimento. Os créditos de custeio são para a operacionalização das atividades agropecuárias e não agropecuárias, enquanto os créditos de investimento são para a implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

A instituição financeira pode conceder crédito de investimento aos produtores do Grupo C que se dedicam à produção de fumo em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras, ao amparo de recursos equalizados e com o benefício do rebate, desde que os recursos sejam destinados a outras atividades não relacionadas com a produção de fumo, e o somatório do valor do novo crédito com aquele destinado à produção de fumo não exceda o limite individual estabelecido para os créditos de investimento daquele Grupo.

A instituição financeira pode conceder crédito de custeio aos produtores do Grupo C que se dedicam à produção de fumo em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras, ao amparo de recursos equalizados e com o benefício do rebate, desde que os recursos sejam destinados ao cultivo de produtos alimentares ou a outras atividades não relacionadas com a produção de fumo, e o somatório do valor do novo crédito com aquele destinado à produção de fumo não exceda o limite individual estabelecido para os créditos de custeio daquele Grupo.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é um programa destinado ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

Para os beneficiários do Grupo A, o limite de crédito para novas operações foi ampliado para até R$12.000,00, desde que o aumento seja requerido pela atividade assistida e comprovada a sua necessidade pelo projeto técnico. Além disso, é possível a concessão de uma segunda operação com o mesmo beneficiário, desde que a primeira operação esteja em situação de normalidade, o projeto apresente capacidade de pagamento, seja formalizada no prazo de até três anos da contratação do primeiro crédito e o somatório dos dois créditos não extrapole os limites de financiamento do Grupo.

Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (AGREGAR) são destinados a investimentos que visem o beneficiamento, processamento e comercialização da produção agropecuária ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo e lazer rural. Os limites de crédito são de até R$15.000,00 por beneficiário para operações individuais e até R$600.000,00 para operações coletivas ou grupais, com encargos financeiros de 4% ao ano e bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento.

Os beneficiários do PRONAF são divididos em quatro grupos principais: Grupo A (agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária ou amparados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra), Grupo B (agricultores familiares, remanescentes de quilombos, trabalhadores rurais e indígenas), Grupo C (agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual familiar entre R$1.500,00 e R$10.000,00) e Grupo D (agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual familiar entre R$10.000,00 e R$30.000,00).

Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (AGREGAR) são destinados a investimentos que visem o beneficiamento, processamento e comercialização da produção agropecuária ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo e lazer rural. Os limites de crédito são de até R$15.000,00 por beneficiário para operações individuais e até R$600.000,00 para operações coletivas ou grupais, com encargos financeiros de 4% ao ano e bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento.

Os créditos de custeio rotativo no PRONAF devem ser concedidos com base em orçamento simplificado, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo produtor, e podem ser formalizados sob a modalidade de crédito rotativo com prazo máximo de 2 anos, podendo ser renovados. Os recursos podem ser movimentados livremente pelos mutuários, admitindo-se utilização em parcela única e reutilizações, e os encargos financeiros incidem sobre o saldo devedor diário da conta vinculada à operação.

Na concessão dos créditos do PRONAF, devem ser observadas condições especiais como a possibilidade de formalização de operações em um único instrumento de crédito para grupos de produtores rurais com características comuns, a facultatividade da assistência técnica e a preferência por garantias como penhor de safra, aval ou adesão ao PROAGRO para crédito de custeio, e penhor cedular ou alienação fiduciária do bem financiado para crédito de investimento.

Os beneficiários do PRONAF podem receber benefícios como rebates sobre o principal do crédito no ato de cada amortização ou liquidação, bônus de adimplência na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento, e a possibilidade de obtenção de créditos com taxas de juros reduzidas.

Os créditos de investimento para os beneficiários do Grupo B do PRONAF têm um limite de crédito de R$500,00, podendo ser concedidos até 3 empréstimos consecutivos e não cumulativos. A taxa de juros é de 1% ao ano, com um rebate de 40% sobre o saldo devedor no ato da liquidação, e o prazo de reembolso é de até 2 anos, incluído até 1 ano de carência.

Os créditos de investimento para os beneficiários do Grupo C do PRONAF têm limites de crédito que variam entre R$1.500,00 e R$4.000,00 por operação individual, admitida a obtenção de até 3 créditos da espécie por beneficiário. A taxa de juros é de 4% ao ano, com bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento, e um rebate de R$700,00 por beneficiário nas duas primeiras operações de crédito coletivo ou grupal. O prazo de reembolso é de até 8 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Os créditos de investimento para aquisição de matrizes bovinas estão restritos a projetos conduzidos por associações de produtores ou integrados a cooperativas ou agroindústrias, com um montante de até R$6.000,00 nos demais casos.

Os créditos de investimento para os beneficiários do Grupo D do PRONAF têm limites de crédito de até R$15.000,00 por beneficiário para operações individuais e até R$75.000,00 para operações coletivas ou grupais. A taxa de juros é de 4% ao ano, com bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para parcelas pagas até a data de vencimento, e o prazo de reembolso é de até 8 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Os créditos de custeio no PRONAF sujeitam-se à taxa efetiva de juros de 4% ao ano.