CARTA-CIRCULAR N. 003003
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Define procedimentos operacionais do
Sistema do Meio Circulante - CIR, no
ambito do Sistema de Pagamentos Brasi-
leiro.
Em conformidade com o disposto no art. 7. da Circular
3.109, de 10 de abril de 2002, esclarecemos que as operacoes de
meio circulante realizadas por intermedio do Sistema do Meio Circu-
lante - CIR devem observar os procedimentos definidos nesta carta-
circular.
OPERACOES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL
2. Os bancos comerciais, os bancos multiplos com carteira
comercial e as caixas economicas podem registrar as solicitacoes de
saque ou de deposito de numerario antecipadamente ou no proprio dia,
ficando, nesta ultima hipotese, condicionado o atendimento a obser-
vancia de rotinas definidas pelo Departamento do Meio Circulante -
Mecir.
3. A inclusao da solicitacao referida no item 2 so sera
aceita quando se verificar a existencia de registro de previsao de
saques e depositos abrangendo, no minimo, o periodo delimitado pelo
dia util seguinte a data de efetivacao da operacao solicitada e pelo
ultimo dia util da semana subsequente.
4. As operacoes de troca de numerario sao dispensadas de
registro de solicitacao previa, estando o atendimento condicionado a
disponibilidade do Banco Central do Brasil.
OPERACOES COM O CUSTODIANTE
5. Os bancos comerciais, os bancos multiplos com carteira
comercial e as caixas economicas devem registrar as solicitacoes de
saque de numerario para atendimento pelo Custodiante, observado que:
I- aquelas feitas com antecedencia minima de quarenta
e oito horas tem o atendimento garantido pelo Custodiante; e
II- aquelas registradas com prazo inferior a quarenta e
oito horas dependem de confirmacao pelo Custodiante.
6. As solicitacoes de deposito de numerario nao se sujeitam
ao estabelecimento de prazo para confirmacao.
7. As operacoes de troca de numerario sao dispensadas de
registro de solicitacao previa, estando o atendimento condicionado a
disponibilidade do Custodiante.
8. O Custodiante pode cancelar solicitacoes de saques ja
confirmadas em razao de situacoes extraordinarias que impecam as ope-
racoes.
9. Os bancos comerciais, os bancos multiplos com carteira
comercial e as caixas economicas podem cancelar solicitacoes nao efe-
tivadas, observado o disposto no item 11.
10. O Custodiante pode estabelecer rotinas internas necessa-
rias a execucao dos servicos de atendimento a rede bancaria, atinen-
tes a custodia de numerario do Banco Central do Brasil.
11. A tarifa "ad valorem" a que se refere o paragrafo 1. do
art. 5. da Circular 3.109, de 10 de abril de 2002, nao sera devida
quando:
I- o Custodiante cancelar a solicitacao de saque ja
confirmada em razao de situacoes extraordinarias que impecam a o-
peracao;
II- a instituicao financeira cancelar a solicitacao de
saque ainda nao confirmada pelo Custodiante; e
III- a instituicao financeira cancelar a solicitacao de
deposito de numerario.
DA MOVIMENTACAO NA CONTA RESERVAS BANCARIAS
12. Na data prevista para a efetivacao de saque de numera-
rio, na abertura do Sistema de Transferencia de Reservas - STR, sera
procedida a transferencia para conta transitoria titulada pela ins-
tituicao financeira solicitante, mediante debito na sua conta Reser-
vas Bancarias no Banco Central do Brasil:
I- do valor correspondente a solicitacao do saque; e
II- do valor da tarifa "ad valorem", quando se tratar
de movimentacao junto ao Custodiante.
13. Os valores transferidos na forma do item 12 permanecerao
na conta transitoria ate que o Banco Central do Brasil ou o Custo-
diante registre a efetivacao da operacao de saque.
14. Na hipotese de a instituicao financeira nao dispor, na
abertura do STR, de suficiente provisao de fundos na conta Reservas
Bancarias para fazer face ao lancamento referido no item 12, a soli-
citacao ficara pendente de atendimento.
15. Em caso de cancelamento da solicitacao de saque, sera
procedido o retorno para a conta Reservas Bancarias da instituicao
financeira do valor correspondente a solicitacao de saque.
16. No caso previsto no item 15, nao sera procedido o retor-
no para a conta Reservas Bancarias da instituicao financeira do valor
da tarifa "ad valorem", quando esta for devida.
17. Os creditos correspondentes as operacoes de deposito de
numerario serao efetuados na conta Reservas Bancarias da instituicao
financeira no momento da efetivacao das mesmas, quando ocorrerao,
tambem, os debitos das tarifas "ad valorem" correspondentes, no caso
de os depositos serem feitos no Custodiante.
DA EFETIVACAO DE SAQUE OU DE DEPOSITO DE NUMERARIO
18. A efetivacao da operacao de saque ou de deposito de nu-
merario depende da apresentacao pela instituicao financeira, ao
Banco Central do Brasil ou ao Custodiante, conforme o caso, do cor-
respondente documento de autorizacao para movimentacao de numerario,
a saber:
I- Saque de Instituicao Financeira - SIF; e
II- Deposito de Instituicao Financeira - DIF.
19. Os documentos nominados no item anterior devem ser fir-
mados por quem, por forca dos atos constitutivos, decisao de assem-
bleia ou conselho de administracao, outorga de mandato ou ato de
autoridade competente, detenha poderes para representar a instituicao
financeira em juizo ou fora dele ou, ainda, por preposto devidamente
credenciado.
20. Os bancos comerciais, os bancos multiplos com carteira
comercial e as caixas economicas devem manter cadastro atualizado
junto ao Mecir e ao Custodiante, das assinaturas das pessoas creden-
ciadas para os fins previstos no item 18.
21. O Banco Central do Brasil e o Custodiante podem, antes
de efetivar a operacao de saque, modificar a sua composicao quanti-
tativa, desde que mantido o valor financeiro original.
22. A unidade minima para saque ou deposito de numerario e
o maco de cedulas - constituido por cem unidades de uma mesma deno-
minacao - nao sendo admitidas quantidades fracionarias.
DA CONFERENCIA DO NUMERARIO
23. O numerario recebido das instituicoes financeiras titu-
lares de conta Reservas Bancarias sofrera, posteriormente, conferen-
cia pelo Banco Central do Brasil ou pelo Custodiante.
24. As diferencas apuradas, a menor ou a maior, serao, ao
longo do dia, comunicadas as instituicoes financeiras por meio de
mensagem especifica do Catalogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos
Brasileiro, assim como o saldo diario final das diferencas, que aglu-
tinara as ocorrencias apuradas nas operacoes realizadas com o Banco
Central do Brasil e com o Custodiante.
25. No caso de o saldo diario final das diferencas ser con-
tra a instituicao financeira, sera emitida mensagem de solicitacao
de regularizacao na data de apuracao, aguardando-se a respectiva
autorizacao de debito a ser lancado na conta Reservas Bancarias, no
primeiro dia util subsequente.
26. No caso de o saldo diario final das diferencas ser a
favor da instituicao financeira, o credito respectivo sera lancado
na conta Reservas Bancarias da instituicao financeira favorecida,
no primeiro dia util subsequente.
27. Na ausencia de autorizacao de debito para regularizacao
de diferenca a menor, nos termos do item 25, havera a compensacao
dos valores devidos na proxima operacao de deposito efetivada pela
instituicao financeira junto ao Banco Central do Brasil ou ao Custo-
diante.
DAS CEDULAS E MOEDAS NACIONAIS FALSAS
28. As cedulas e as moedas metalicas nacionais identificadas
pelas instituicoes financeiras como falsas ou de legitimidade duvido-
sa devem ser registradas no CIR com utilizacao de mensagens especifi-
cas do Catalogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
29. As cedulas e as moedas metalicas nacionais a que se re-
fere o item 28 devem ser entregues ao Mecir, no Rio de Janeiro, ou as
suas Gerencias-Tecnicas localizadas nas pracas de Belem - PA, Belo
Horizonte - MG, Brasilia - DF, Curitiba - PR, Fortaleza - CE, Porto
Alegre - RS, Recife - PE, Salvador - BA e Sao Paulo - SP acompanhadas
do documento Recibo de Encaminhamento - RE.
30. As instituicoes financeiras podem acompanhar o tramite
de cada cedula e moeda remetida para analise, bem como tomar conheci-
mento do resultado do exame realizado e de eventuais creditos refe-
rentes a especimes identificados como legitimos, mediante a utiliza-
cao de mensagem especifica do Catalogo de Mensagens do Sistema de
Pagamentos Brasileiro.
31. Os documentos a que se referem os itens 18 e 29 observam
os padroes constantes dos modelos anexos a esta carta-circular.
32. Esta carta-circular entra em vigor em 22 de abril de
2002, quando as transacoes PCIR550 - Solicitacoes de Numerario -
Instituicoes e PCIR577 - Atualizacao/Consulta Numerario Suspeito -
IF, do Sistema de Informacoes Banco Central - Sisbacen, ficarao dis-
poniveis apenas para consultas anteriores a 22 de abril de 2002 e
rotinas relativas a oferta de numerario.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2002.
Departamento do Meio Circulante
Luis Henrique de Almeida Cabral
Chefe substituto
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Obs. Os anexos citados no item 31 desta Carta-Circular encontram-se
disponiveis no endereco eletronico http://www.bcb.gov.br, no
link "Legislacao, Normas e Manuais / Normativos".
