Resolução Nº 2.988

                        RESOLUCAO N. 002988                          
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                                   Institui  o Programa de  Apoio  ao
                                   Desenvolvimento  da  Cacauicultura
                                   (Procacau), ao amparo de  recursos
                                   equalizados pelo Tesouro  Nacional
                                   junto   ao   Banco   Nacional   de
                                   Desenvolvimento    Econômico     e
                                   Social (BNDES).                   

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 3 de julho  de  2002,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Cacauicultura  (Procacau),  ao amparo de  recursos  equalizados  pelo
Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e  Social  (BNDES), sujeito às normas gerais do crédito  rural  e  às
seguintes  condições  especiais:                                     

         I - objetivo: aumentar a produtividade da lavoura cacaueira,
por meio de clonagem e adensamento;                                  

         II - abrangência: todo o território nacional;               

         III - itens financiáveis: todos aqueles definidos em projeto
técnico  específico, elaborado pela Comissão Executiva  do  Plano  da
Lavoura   Cacaueira   (Ceplac),  como  necessários   à   enxertia   e
recomposição do stand;                                               

         IV - limite de crédito: até R$2.300,00 (dois mil e trezentos
Reais)  por hectare, respeitado o teto de R$200.000,00 (duzentos  mil
Reais) por beneficiário;                                             

          V  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI  -  prazo de reembolso: até oito anos, incluídos até três
anos de carência;                                                    

         VII  -  amortizações: semestrais ou anuais, de acordo com  o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII  -  recursos oriundos do BNDES: R$180.000.000,00 (cento
e  oitenta milhões de Reais), a serem aplicados no período de  1º  de
julho de 2002 a 30 de junho de 2003;                                 

         IX - risco operacional: do agente financeiro.               

          Parágrafo  único.   Admite-se a concessão  de  mais  de  um
crédito para o mesmo tomador, quando:                                

          I  -  a  atividade assistida requerer e ficar comprovada  a
capacidade de pagamento do beneficiário;                             
          II - houver decorrido pelo menos um ano da formalização  da
operação anterior.                                                   

          Art.  2º   Ficam  as Secretarias de Política  Agrícola,  do
Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  e  do  Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, autorizadas a remanejar  recursos
do  Procacau  para  outros  programas de investimento  amparados  por
recursos  equalizados  pelo Tesouro Nacional  junto  ao  BNDES  ou  a
remanejar recursos daqueles programas para o Procacau.               

          Art.  3º   Fica  o  Banco Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Política  Agrícola  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.                                            

          Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 3 de julho de 2002      


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente