Resolução Nº 3.007

                        RESOLUCAO N. 003007                          
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                                     Dispõe   sobre   a   oferta   de
                                     contratos de opção  de  venda de
                                     café,   safra   2001/2002,   por
                                     intermédio da Companhia Nacional
                                     de Abastecimento (Conab).       

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 2 de agosto de  2002,
tendo  em  vista as disposições do art. 4º, incisos, V,  VI,  XVII  e
XXXI, da citada lei, dos arts. 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro
de 1965, e da Lei 8.187, de 1º de junho de 1991,                     

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Autorizar a Companhia Nacional  de  Abastecimento
(Conab)  a  lançar  contratos  de  opção  de  venda  de  café,  safra
2001/2002, observadas as seguintes características e condições:      

         I  - adquirentes: produtores  rurais e suas cooperativas  de
produção;                                                            

         II - produtos amparados:                                    

         a)  café  arábica, tipo 6, bebida dura para melhor,  segundo
         classificação oficial brasileira;                           

         b)  café  robusta, tipo 6, peneira 13 acima até 86 defeitos,
segundo classificação oficial brasileira;                            

         III  -  preço  de  exercício:  fixado,  pela  Secretaria  de
Produção e Comercialização, do Ministério da Agricultura, Pecuária  e
Abastecimento  (Mapa),  com  base em  valor  preestabelecido  para  o
produto  objeto da opção, o qual deve ter como base o preço mínimo  e
ser calculado levando-se em conta a estimativa dos custos financeiros
e  de estocagem para o período de vigência do contrato, assim como do
custo  do  frete entre as regiões produtoras atendidas  e  os  locais
designados  para entrega do produto, e divulgado pela Conab  em  cada
edital  específico de lançamento de contratos de opção  de  venda  de
café, respeitados os seguintes limites:                              

         a) café arábica:                                            

         1.  até R$130,00 (cento e trinta Reais), para contratos  com
         exercício em dezembro de 2002;                              

         2.  até  R$135,00  (cento  e trinta  e  cinco  Reais),  para
contratos com exercício em março de 2003;                            
          3.  para contratos com exercício em outros meses, deve  ser
observada  a mesma relação proporcional entre os valores fixados  nos
itens anteriores;                                                    

         b) café robusta:                                            

         1.  até  R$77,00 (setenta e sete Reais), para contratos  com
         exercício em dezembro de 2002;                              

         2.   até   R$80,00  (oitenta  Reais),  para  contratos   com
         exercício em março de 2003;                                 

          3.  para contratos com exercício em outros meses, deve  ser
observada  a mesma relação proporcional entre os valores fixados  nos
itens anteriores;                                                    

          IV - prêmio: definido em leilão, podendo o Governo fixar um
valor mínimo de abertura;                                            

         V  -  lançamento: por meio de leilões públicos,  sistemática
que  deve  ser  utilizada  também para as  operações  de  repasse  do
contrato a terceiros;                                                

         VI - exercício da opção:                                    

         a)  o  adquirente pode exercer o direito de vender o produto
objeto da operação somente no vencimento do contrato;                

         b)  pode  ser  fixado prazo de até trinta dias anteriores  à
data  de  vencimento  do  contrato para que  o  adquirente  comunique
formalmente o seu interesse em exercer a opção;                      

         VII  -  ressarcimento  de  despesas:  na   hipótese   de   o
adquirente  exercer  a  opção,  ser-lhe-ão  ressarcidas,  quando   da
aquisição  do  produto, as mesmas despesas que vêm sendo  indenizadas
por ocasião da formação de estoques estratégicos ou das Aquisições do
Governo Federal.                                                     

          Art.  2º   Fica  o  Banco Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Produção e Comercialização do Ministério da Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento.                                      

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 2 de agosto de 2002     


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente