COMUNICADO N. 010314
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Divulga condições para acolhimen-
to de propostas de instituições
financeiras para venda de Letras
Financeiras do Tesouro (LFT).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no
artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna público
que acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia 24.10.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do Módulo Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de Letras Financeiras do Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:
Código Data Emissão Vencimento Quantidade
211106 26.04.2000 07.05.2003 até 210.000
2. É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
3. A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente atra-
vés do Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic), constante do Título 6 - Capítulo 3, do Manual de Normas e
Instruções (MNI).
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas deci-
mais.
5. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o for-
mato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação
igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
6. A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir das
12:30 horas.
7. A liquidação será efetivada por meio do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic), contido no MNI-6-3, devendo as ins-
tituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente,
promover a atualização de suas contas de custódia, no dia 25.10.2002,
impreterivelmente, implicando a perda do direito à venda o não cum-
primento do disposto neste parágrafo.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
João Henrique de Paula Freitas Simão
Chefe, em exercício