Resolução Nº 3.067

                        RESOLUCAO N. 003067                          
                        -------------------                          


                                   Institui    linha    de    crédito
                                   destinada   ao  financiamento   de
                                   colheita  e de estocagem  de  café
                                   do  período agrícola 2002/2003, ao
                                   amparo  de  recursos do  Fundo  de
                                   Defesa    da   Economia   Cafeeira
                                   (Funcafé).                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2003,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  4º  e
27  da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei 10.186, de 12
de fevereiro de 2001,                                                

R E S O L V E U:                                                     

           Art.   1º    Instituir  linha  de  crédito  destinada   ao
financiamento de colheita e de estocagem de café do período  agrícola
2002/2003,  ao  amparo  de recursos do Fundo de  Defesa  da  Economia
Cafeeira (Funcafé), sob as seguintes condições especiais:            

         I - crédito para colheita:                                  

           a)   beneficiários:   cafeicultores,   em   financiamentos
contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;         

          b)  itens financiáveis: todos aqueles inerentes ao processo
de   colheita   (aplicação  de  herbicidas,  arruação,   a   colheita
propriamente dita, transporte para o terreiro, secagem, mão-de-obra e
materiais para as várias etapas);                                    

          c)  limite de crédito: até R$600,00 (seiscentos reais)  por
hectare   de   cafezal,  não  podendo  o  financiamento   exceder   a
R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, ainda que em mais  de  uma
propriedade;                                                         

          d)  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 13% a.a.
(treze por cento ao ano);                                            

          e) liberação do crédito: em duas parcelas iguais, devendo a
segunda  parcela ser liberada automaticamente, no prazo  de  45  dias
após a liberação da primeira, observado o contido no § 1º;           

          f)  prazo  de  reembolso: em uma parcela, no prazo  de  até
noventa  dias  contados da data prevista pela Empresa  Brasileira  de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o término da colheita, data esta
que  deverá  refletir  a especificidade de distribuição  espacial  da
produção, a saber:                                                   

          1.  Estado do Espírito Santo, exceto para lavouras situadas
em regiões de montanhas;                                             

          2.  demais estados e para lavouras situadas nas regiões  de
montanhas no Estado do Espírito Santo;                               

          3.  regiões  de  microclimas  específicos  do  Norte  e  do
Nordeste;                                                            

         g) garantias: as usuais para o crédito rural;               

          h) montante dos recursos: até R$250.000.000,00 (duzentos  e
cinqüenta   milhões  de  reais),  podendo  ser   elevado   para   até
R$300.000.000,00  (trezentos milhões de  reais),  de  acordo  com  as
disponibilidades  orçamentário-financeiras  do  Funcafé  à  época  de
contratação dos financiamentos;                                      

         II - crédito para estocagem:                                

         a) beneficiários:                                           

          1. cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente
ou repassados por suas cooperativas;                                 

         2. cooperativas de produtores rurais;                       

          b)  limite de crédito: até R$100.000,00 (cem mil reais) por
produtor;                                                            

          c)  base de cálculo do financiamento: até 90% (noventa  por
cento) do valor da saca de café ofertada em garantia, que deverá  ser
considerado  pelo valor médio do índice Esalq/BM&F,  apurado  no  mês
anterior   ao   da  conversão,  para  o  produto  com  as   seguintes
características:                                                     

          1.  café  arábica: tipo 6/7 e 7, bica corrida, bebida  dura
para  melhor, com os respectivos ágios e deságios para outras bebidas
e ágios para outros tipos;                                           

          2. café robusta: tipo 7/8 e 8 para melhor, com o máximo  de
13% (treze por cento) de umidade e até 10% (dez por cento) de broca; 

          d)  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 13% a.a.
(treze por cento ao ano);                                            

          e)  liberação  do  crédito: em parcela  única,  no  ato  da
contratação;                                                         

          f)  prazo para contratação: de 1º de julho de 2003 a 30  de
janeiro de 2004, de acordo com o término da colheita;                

          g)  prazo  de reembolso: até 180 dias contados a partir  da
data da contratação, desde que o vencimento final não exceda:        

          1. 31 de março de 2004, no Estado do Espírito Santo, exceto
no   caso   de  financiamentos  relativos  a  produtos  de   lavouras
localizadas em regiões de montanhas;                                 

          2.  31  de  maio de 2004, nos demais estados e no  caso  de
financiamentos  relativos  a  produtos  de  lavouras  localizadas  em
regiões de montanhas no Estado do Espírito Santo;                    

          3.  30  de  julho  de  2004,  nas  regiões  de  microclimas
específicos do Norte e do Nordeste;                                  

          h) garantias: caução do conhecimento de depósito/warrant ou
do  recibo  de  depósito representativo do café  financiado,  com  as
seguintes características:                                           

          1.  café  arábica: tipo 6/7 e 7, bica corrida, bebida  dura
para  melhor, com os respectivos ágios e deságios para outras bebidas
e ágios para outros tipos;                                           

          2. café robusta: tipo 7/8 e 8 para melhor, com o máximo  de
13% (treze por cento) de umidade e até 10% (dez por cento) de broca; 

         i) montante de recursos: saldo dos recursos disponibilizados
para  a  colheita de que trata o inciso I, alínea "h", e retorno  dos
créditos concedidos para aquela finalidade;                          

          j)  local de depósito do produto dado em garantia: armazéns
credenciados pelos agentes financeiros;                              

          l)  acondicionamento do produto: sacaria nova de juta,  com
60,5 kg brutos, em condições técnicas de armazenamento, ressalvado  o
disposto no § 3º.                                                    

         Parágrafo 1º  A liberação do crédito de que trata  o  inciso
I,  alínea "e", deve ser realizada com observância da necessidade  de
realização  de  gastos  no processo da colheita,  respeitada  a  data
prevista  pela Embrapa para início daquela atividade, a  qual  deverá
refletir  a  especificidade de distribuição espacial da  produção,  a
saber:                                                               

          I - Estado do Espírito Santo, exceto para lavouras situadas
em regiões de montanhas;                                             

          II - demais estados e para lavouras situadas nas regiões de
montanhas no Estado do Espírito Santo;                               

          III  -  regiões de microclimas específicos do  Norte  e  do
Nordeste.                                                            

          Parágrafo  2º   Admite-se, até a  data  de  seu  respectivo
vencimento,  a  conversão  da operação  de  colheita  em  crédito  de
estocagem, desde que atendidas as seguintes condições:               

            I   -   entrega   do   correspondente   conhecimento   de
depósito/warrant  ou  do  recibo de depósito representativo  do  café
financiado;                                                          

           II   -   fornecimento  de  comprovante  de   quitação   do
financiamento anterior;                                              

          III  -  amortização do valor equivalente à  remuneração  do
agente financeiro relativa à operação de colheita.                   

           Parágrafo  3º   Fica  admitido,  a  critério   do   agente
financeiro,  o  acondicionamento do  café  em  "sacaria  de  primeira
viagem", segundo o jargão do mercado cafeeiro, arcando o beneficiário
do crédito com a responsabilidade pela conservação do produto.       

          Art. 2º  As operações de que trata o art. 1º ficam sujeitas
ainda às seguintes condições:                                        

           I   -   agentes   financeiros:  instituições   financeiras
credenciadas para aplicar recursos do Funcafé;                       

          II  - remuneração dos agentes financeiros: comissão de  até
5,5%  a.a.  (cinco  inteiros  e cinco  décimos  por  cento  ao  ano),
calculada  sobre  os saldos devedores das operações  e  deduzida  das
parcelas  de  pagamento  na  data  de seus  respectivos  vencimentos,
respeitados os prazos originalmente pactuados;                       

         III - risco operacional: dos agentes financeiros.           

          Art.  3º  Os recursos do Funcafé devem ser remunerados  com
observância dos seguintes encargos financeiros:                      

          I  - enquanto não aplicados nas finalidades previstas nesta
resolução: pela Taxa Média Selic (TMS);                              

          II  -  uma  vez  aplicados  nas condições  previstas  nesta
resolução: pela taxa efetiva de juros de 13% a.a. (treze por cento ao
ano), deduzida a remuneração do agente financeiro;                   

         III - no período compreendido entre a data de vencimento das
parcelas  do  financiamento  e a data de reembolso  dos  recursos  ao
fundo: a mesma remuneração estabelecida no inciso I, calculada  sobre
os valores a serem reembolsados.                                     

          Art.  4º   O  reembolso dos recursos ao  Funcafé  deve  ser
efetuado  até  o  dia  dez do mês subseqüente ao  do  vencimento  dos
financiamentos, independentemente do recebimento dos valores  devidos
pelos mutuários.                                                     

          Art.  5º   Fica  o  Ministério da Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento,  por meio da Secretaria de Produção e Comercialização,
em  articulação com o Ministério da Fazenda, autorizado a  transmitir
aos  agentes financeiros as instruções complementares que se  fizerem
necessárias ao fiel cumprimento desta resolução.                     

          Art. 6º  Ficam revogadas as Resoluções 2.794 e 2.795, ambas
de  30 de novembro de 2000, 2.823, de 22 de fevereiro de 2001, 2.869,
de 3 de julho de 2001, 2.913, de 19 de dezembro de 2001, 2.947, de 27
de  março de 2002, 2.957, de 25 de abril de 2002, e 3.014, de  28  de
agosto de 2002.                                                      

          Art.  7º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 27 de fevereiro de 2003 


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente