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Revogada
Norma
25/06/2003
#23623
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.098
Dispõe sobre condições para enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de operações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
Perguntas e respostas
O que é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)?
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que oferece condições para o enquadramento de operações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
Quais disposições se aplicam às operações de custeio do Proger Rural Familiar?
Aplicam-se às operações de custeio do Proger Rural Familiar as mesmas disposições estabelecidas na regulamentação do Proagro para o Pronaf.
Quem deve fornecer a comprovação da emergência das plantas para o Proagro?
A comprovação da emergência das plantas deve ser fornecida ao agente financeiro pela instituição prestadora de assistência técnica e extensão rural, com atuação no município.
Qual é a alíquota de adicional do Proagro para lavoura irrigada?
A alíquota de adicional do Proagro para lavoura irrigada é de 2% (dois por cento).
O que deve ser mencionado no laudo técnico para o Proagro?
O laudo técnico deve fazer referência aos fenômenos meteorológicos e outras ocorrências que eventualmente tenham prejudicado a emergência das plantas e o estabelecimento da lavoura.
Quando a Resolução nº 003098 entrou em vigor?
A Resolução nº 003098 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2003.
