Resolução Nº 3.124

                        RESOLUCAO N. 003124                          
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                                   Dispõe  sobre concessão de crédito
                                   complementar   para   o   produtor
                                   familiar  enquadrado no Grupo  "A"
                                   do     Programa    Nacional     de
                                   Fortalecimento   da    Agricultura
                                   Familiar  (Pronaf) ou beneficiário
                                   do  Programa  de Crédito  Especial
                                   para a Reforma Agrária (Procera). 

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 25 de setembro de 2003,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  4º  e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 2º, da Lei 10.186,
de 12 de fevereiro de 2001,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  Autorizar, em caráter excepcional, a concessão  de
crédito  complementar aos produtores rurais enquadrados no Grupo  "A"
do  Programa  Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar
(Pronaf)  ou  beneficiados pelo Programa de Crédito Especial  para  a
Reforma Agrária (Procera).                                           

         §  1º   O crédito complementar de que trata este artigo está
limitado ao valor da diferença entre a importância já financiada e  o
teto vigente à época da primeira operação, a saber:                  

         I  -  de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais),  para  as
operações do Procera;                                                

         II  -  de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para  as
operações do Pronaf Grupo "A"  formalizadas até 8 de agosto de  2001,
inclusive;                                                           

         III  - de R$12.000,00 (doze mil reais) para as operações  do
Pronaf Grupo "A" formalizadas a partir de 9 de agosto de 2001 até  24
de julho de 2002, inclusive;                                         

         IV  - de R$13.000,00 (treze mil reais) para as operações  do
Pronaf Grupo "A" formalizadas a partir de 25 de julho de 2002 até  25
de junho de 2003, inclusive.                                         

         §  2º   O crédito de que trata este artigo somente pode  ser
formalizado com produtores adimplentes e que apresentem capacidade de
pagamento, comprovada por intermédio de projeto técnico que demonstre
a viabilidade econômico-financeira para o empreendimento, desde que a
formalização  da primeira operação tenha ocorrido há  menos  de  três
anos,  exceto  no  caso de agricultores familiares beneficiados  pelo
Procera.                                                             

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 25 de setembro de 2003.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente