Resolução Nº 3.286

                        RESOLUCAO N. 003286                          
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                                   Dispõe sobre o direcionamento  das
                                   exigibilidades    dos     recursos
                                   obrigatórios  (MCR  6-2)   e   dos
                                   recursos  captados  em   depósitos
                                   de  poupança rural (MCR 6-4).     


         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 25 de maio de 2005, tendo  em  vista
as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                 

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Admitir, na forma estabelecida pelo MCR  5-3,  a
aplicação  das exigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR  6-2)  e
dos  recursos  captados em depósitos de poupança rural (MCR  6-4)  em
financiamentos destinados à integralização de cotas-partes do capital
social, desde que os recursos sejam aplicados em custeio e capital de
giro, observadas as seguintes disposições:                           

          I - beneficiários:                                         

          a) cooperativas de produção agropecuária dos Estados do Rio
Grande  do  Sul,  de  Santa  Catarina  e  do  Paraná  localizadas  em
municípios   que  tenham  decretado  estado  de  calamidade   ou   de
emergência, em função da estiagem ocorrida no período de dezembro  de
2004 a março de 2005, devidamente reconhecido pelo Governo Federal;  

          b)  cooperativas  de produção agropecuária  localizadas  em
outros  municípios do País, nos quais haja comprovação  de  prejuízos
causados  pela estiagem, ocorrida no período de dezembro  de  2004  a
março  de  2005, aos empreendimentos próprios ou de seus  associados,
mesmo  que  não tenha sido reconhecido o estado de calamidade  ou  de
emergência;                                                          

          II - prazo de contratação: até 31 de outubro de 2005;      

          III  -  limite de financiamento: até o total dos recebíveis
relativos  a  insumos adquiridos pelos cooperados  para  lavouras  da
safra 2004/2005;                                                     

          IV  - prazo da operação: até três anos, incluído até um ano
de carência;                                                         

          V  - cronograma de reembolso: de acordo com a periodicidade
de obtenção das receitas previstas dos cooperados.                   

          Parágrafo  único.  É vedada a utilização  do  crédito  para
liquidação de dívidas  perante  a cooperativa da qual o mutuário seja
cotista.                                                             



          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 1º de junho de 2005.




                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente