Resolução Nº 3.340

                        RESOLUCAO N. 003340                          
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                                   Dispõe    sobre    concessão    de
                                   Empréstimos  do  Governo   Federal
                                   para uva da safra 2005/2006.      

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 26 de janeiro de  2006,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                           

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal
para  a  uva  industrial, safra 2005/2006, ficam sujeitos  às  normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições:                    

         I - vencimento máximo: 31 de dezembro de 2007;              

         II - amortizações mensais de:                               

          a)  15%  (quinze por cento), nos meses de maio a agosto  de
2007;                                                                

          b) 10% (dez por cento), nos meses de setembro a dezembro de
2007;                                                                

         III - área de abrangência: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 2 de fevereiro de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente