Resolução Nº 3.351

                        RESOLUCAO N. 003351                          
                        -------------------                          
                                   Altera  o  Regulamento do Programa
                                   Nacional   de  Fortalecimento   da
                                   Agricultura Familiar (Pronaf).    

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23 de fevereiro  de  2006,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei,  4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 2º,  da
Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                              

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Promover as seguintes alterações no Regulamento do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
codificado no Manual de Crédito Rural (MCR 10):                      

          I - no caput do MCR 10-1-36, nos seguintes termos: "36 - Os
agricultores  beneficiários  do  Grupo  'A',  inclusive  aqueles  que
formalizaram  financiamento  para estruturação  complementar  de  que
trata  o  MCR 10-5-7, podem contratar operações ao amparo  do  Pronaf
Floresta, Semi-Árido ou Jovem, desde que:" (NR);                     

          II  - no MCR 10-5-4, alínea "a", nos seguintes termos:  "a)
limite: ressalvado o disposto no item 5, R$16.500,00 (dezesseis mil e
quinhentos  reais), por beneficiário, em até 2 (duas)  operações,  de
acordo  com  o  projeto  técnico, observado que  a  segunda  operação
somente poderá ser formalizada se o projeto apresentar capacidade  de
pagamento   e  a  primeira  operação  encontrar-se  em  situação   de
normalidade;" (NR);                                                  

          III - no MCR 10-5-7:                                       

          a)   caput,  nos  seguintes  termos:  "Pode  ser  concedido
financiamento para projetos de estruturação complementar ao amparo da
linha  de  crédito  de investimento do Grupo 'A',  sob  as  seguintes
condições:";                                                         

          b)  alínea  "a",  inciso II, nos seguintes  termos:  "II  -
tenham  sido assentados em projetos de reforma agrária até  1/8/2002,
incluídos  os agricultores egressos do Programa Especial  de  Crédito
para a Reforma Agrária (Procera);" (NR);                             

          IV  -  no  MCR  10-6-1-"c", incisos I e II,  nos  seguintes
termos:                                                              

          a)  "I - pessoa física (contrato individual ou grupal):  R$
18.000,00 (dezoito mil reais), por beneficiário, aplicável a  uma  ou
mais operações;";                                                    

          b)  "II  -  pessoa  física (contrato  coletivo)  ou  pessoa
jurídica:  de  acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade
econômico-financeira do empreendimento, observado o limite individual
de  R$  18.000,00  (dezoito  mil reais) por sócio/associado/cooperado
relacionados na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida para  a
agroindústria;" (NR);                                                

          V  -  no  MCR  10-11-1-"c", incisos I e II,  nos  seguintes
termos:                                                              

          a)  "I - pessoa física (contrato individual ou grupal):  R$
5.000,00 (cinco mil reais), por beneficiário, aplicável a uma ou mais
operações;";                                                         

          b)  "II  -  pessoa  física (contrato  coletivo)  ou  pessoa
jurídica:  de acordo com o projeto técnico e o estudo de  viabilidade
econômico-financeira do empreendimento, observado o limite individual
de   R$5.000,00   (cinco  mil  reais)  por  sócio/associado/cooperado
relacionados na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida para  a
agroindústria,   não  podendo  ultrapassar  R$150.000,00   (cento   e
cinqüenta mil reais); (NR)".                                         

          Art. 2º Os recursos da subexigibilidade  de  que  trata  o 
MCR 6-2-4  podem  ser aplicados até 30 de junho de 2006 em operações 
de custeio de lavouras de fumo.                                      

          Parágrafo único. O montante das aplicações de que  trata  o
caput   fica   limitado  a  25%  (vinte  e  cinco  por   cento)   das
disponibilidades existentes até 30 de junho de 2006.                 

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 24 de fevereiro de 2006.


                                   Alexandre Antonio Tombini         
                                   Presidente, substituto