Resolução Nº 3.383

                        RESOLUCAO N. 003383                          
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                                   Inclui  entre os beneficiários  do
                                   Grupo "A" do Programa Nacional  de
                                   Fortalecimento   da    Agricultura
                                   Familiar   (Pronaf)   agricultores
                                   familiares reassentados em  função
                                   da construção de barragens.       

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de junho de 2006, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º
e  14  da  Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, §  2º,  da  Lei
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                                  

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Incluir entre os beneficiários do  Grupo  "A"  do
Pronaf,   de   que  trata  o  MCR  10-2-1,  agricultores   familiares
reassentados em função da construção de barragens para aproveitamento
hidroelétrico  e abastecimento de água em projetos de reassentamento,
que  observarem o disposto na Lei 4.504, de 30 de novembro  de  1964,
especialmente  em seus arts. 60 e 61, bem como no art.  5º,  caput  e
incisos  II, III e IV, do Decreto 3.991, de 30 de outubro de 2001,  e
ainda as seguintes condições:                                        

          I  -  não detenham, sob qualquer forma de domínio, área  de
terra  superior  a um módulo fiscal, compreendida  a  que  detiver  o
cônjuge e/ou companheiro(a);                                         

          II  -  tenham  recebido, nos doze meses que  antecederem  à
solicitação  de  financiamento, renda bruta  anual  familiar  de,  no
máximo, R$14.000,00 (quatorze mil reais);                            

          III  - tenham sido reassentados em função da construção  de
barragens  cujo empreendimento tenha recebido licença  de  instalação
emitida  pelo órgão ambiental responsável antes de 31 de dezembro  de
2002.                                                                

          §  1º   Fica  vedada a concessão de crédito de investimento
prevista   no  MCR 10-5-4  aos agricultores familiares  incluídos  no
Grupo "A", na forma deste artigo, que já tenham sido beneficiados com
financiamentos do Pronaf dos Grupos "D" e "E".                       

          § 2º  A concessão de crédito aos beneficiários de que trata
este  artigo  fica sujeita, ainda, a que a pertinente "Declaração  de
Aptidão do Pronaf (DAP)", emitida com a observância da regulamentação
da    Secretaria   de   Agricultura   Familiar   do   Ministério   do
Desenvolvimento  Agrário  e do Instituto Nacional  de  Colonização  e
Reforma   Agrária,   confirme  a  situação  de  agricultor   familiar
reassentado em função da construção de barragens e a observância  das
condições referidas no caput.                                        

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 4 de julho de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente