Resolução Nº 3.385

                        RESOLUCAO N. 003385                          
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                                   Altera  dispositivos  do  Programa
                                   Nacional   de  Fortalecimento   da
                                   Agricultura Familiar (Pronaf).    

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de junho de 2006, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º
e  14  da  Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, §  2º,  da  Lei
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                                  

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Alterar  os seguintes dispositivos  da  Linha  de
Crédito  de Investimento para Mulheres (Pronaf Mulher) e da Linha  do
Grupo  "B"  do  Pronaf (Microcrédito Produtivo Rural), ao  amparo  do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf):

          I  - o MCR 10-9-1-"c"-V, que passa a vigorar com a seguinte
redação:                                                             

          "V  - somente pode ser concedido um empréstimo para  a     
          unidade  familiar, em cada Grupo, em  todo  o  Sistema     
          Nacional  de  Crédito  Rural (SNCR),  considerando-se,     
          para  esse  fim, como integrantes do mesmo  Grupo,  as     
          mulheres dos Grupos 'A' e 'A/C';" (NR);                    

          II  - o MCR 10-9-3, que passa a vigorar com a seguinte     
          redação:                                                   

          "3 - As mulheres agricultoras integrantes das unidades     
          familiares  de  produção enquadradas nos  Grupos  'A',     
          'A/C'  ou  'B' podem, para fins do Pronaf Mulher,  ter     
          acesso  a  uma operação da linha de crédito  do  Grupo     
          'B', observadas as condições específicas da seção  10-     
          13  que  não  colidirem com as condições desta  seção,     
          inclusive quanto à fonte de recursos." (NR);               

         III  -  o  MCR  10-13, para incluir o item 8,  que  passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

          "8   -  Na  operacionalização  dos  financiamentos  do     
          microcrédito  produtivo  rural,  realizados  entre  os     
          agentes financeiros e os beneficiários finais,  quando     
          adotada a metodologia de microcrédito preconizada pelo     
          Programa  Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado     
          (PNMPO), instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de     
          2005,   os   agentes   financeiros,   mantidas    suas     
          responsabilidades,  podem  atuar  por   mandato,   por     
          intermédio  de  Organizações  da  Sociedade  Civil  de     
          Interesse Público (OSCIP) e cooperativas singulares de     
          crédito,  utilizando  as  fontes  disponíveis   e   as     
          condições    financeiras    estabelecidas    para    o     
          microcrédito produtivo rural." (NR)                        

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 4 de julho de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente