Resolução Nº 3.393

                        RESOLUCAO N. 003393                          
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                                   Autoriza   o  Banco  Nacional   de
                                   Desenvolvimento    Econômico     e
                                   Social      (BNDES)       repassar
                                   recursos equalizados pelo  Tesouro
                                   Nacional       a      cooperativas
                                   singulares  e centrais de  crédito
                                   credenciadas, na safra  2006/2007,
                                   para   aplicação  nas  linhas   de
                                   crédito  de  custeio  agropecuário
                                   dos  Grupos "D" e "E" do  Programa
                                   Nacional   de  Fortalecimento   da
                                   Agricultura Familiar (Pronaf).    

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 18 de agosto de
2006, com base no art. 1º da Lei 8.427, de 27 de maio de 1992, e ten-
do em vista as disposições dos arts. 4º,  inciso  VI, da referida Lei
4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 48,
da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991,                              

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   O  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e
Social  (BNDES) fica autorizado a repassar recursos equalizados  pelo
Tesouro  Nacional  a  cooperativas singulares e centrais  de  crédito
credenciadas,  na  safra  2006/2007, para  aplicação  nas  linhas  de
crédito  de  custeio agropecuário dos Grupos "D" e  "E"  do  Programa
Nacional   de   Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar   (Pronaf),
observadas as seguintes condições:                                   

         I  -  valor dos recursos: até R$100.000.000,00 (cem  milhões
de reais);                                                           

         II   -  remuneração  incidente  sobre  o  valor  do  crédito
concedido:                                                           

         a) do BNDES: 1% a.a. (um por cento ao ano);                 

         b)  das  cooperativas:  3,4% a.a. (três  inteiros  e  quatro
décimos por cento ao ano);                                           

         III - o Tesouro Nacional arcará com as despesas relativas  à
remuneração  prevista  no  inciso II e à equalização  dos  juros  das
operações  de custeio agropecuário, conforme metodologia e  condições
que serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.            

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     São Paulo, 18 de agosto de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente