Resolução Nº 3.470

                        RESOLUCAO N. 003470                          
                        -------------------                          
                                   Autoriza   o  Banco  Nacional   de
                                   Desenvolvimento    Econômico     e
                                   Social    (BNDES)    a    repassar
                                   recursos equalizados pelo  Tesouro
                                   Nacional       a      cooperativas
                                   singulares  e centrais de  crédito
                                   credenciadas, na safra  2007/2008,
                                   para   aplicação  nas  linhas   de
                                   crédito  de  custeio  agropecuário
                                   dos  Grupos "D" e "E" do  Programa
                                   Nacional   de  Fortalecimento   da
                                   Agricultura Familiar (Pronaf).    

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 26 de junho de 2007,  com
base  no  art. 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo  em
vista  as  disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida  Lei  nº
4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e
48, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,                       

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   O  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e
Social  (BNDES) fica autorizado, para a safra 2007/2008,  a  repassar
recursos  próprios  e  do  Fundo  de  Amparo  ao  Trabalhador   (FAT)
equalizados  pelo  Tesouro  Nacional  a  cooperativas  singulares   e
cooperativas  centrais de crédito credenciadas,  para  aplicação  nas
linhas  de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D"  e  "E"  do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
observadas as seguintes condições:                                   

         I  -  valor  dos  recursos:  até R$150.000.000,00  (cento  e
cinqüenta milhões de reais);                                         

         II   -  remuneração  incidente  sobre  o  valor  do  crédito
concedido:                                                           

         a) do BNDES: 1% a.a. (um por cento ao ano);                 

         b)  das  cooperativas:  3,4% a.a. (três  inteiros  e  quatro
décimos por cento ao ano);                                           

III - o Tesouro Nacional arcará com os custos referentes ao pagamento
de  equalização  dos  encargos financeiros aos agentes  credenciados,
conforme  metodologia e condições definidas em portaria do Ministério
da Fazenda.                                                          

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  3º   Fica  revogada a Resolução nº 3.393,  de  18  de
agosto de 2006.                                                      

                                       Brasília, 2  de julho de 2007.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente