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Altera normas do crédito rural no Manual de Crédito Rural, incluindo capitalização de custos e beneficiários.
RESOLUCAO N. 003501
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Dispõe sobre ajustes nas normas
de crédito rural.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro de 2007,
tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida
lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no
regulamento do crédito rural, contido no Manual de Crédito Rural
(MCR):
I - MCR 2-4-20, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"20 - Pode ser capitalizado na conta vinculada à
operação, na data da exigibilidade, o custo de
prestação de serviços e do prêmio do seguro rural."
(NR);
II - MCR 13-4-1-"b", que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"b) beneficiários: produtores rurais e suas
cooperativas, inclusive para repasse a seus
cooperados;" (NR).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 28 de setembro de 2007.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
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