Resolução Nº 3.544

O Proagro não cobre perdas decorrentes de eventos fora da vigência do amparo do programa, incêndio de lavoura, erosão, plantio extemporâneo, falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas, deficiências nutricionais, exploração de lavoura sem práticas de conservação e fertilização do solo, e qualquer outra causa não prevista, entre outras.

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que enquadra empreendimentos de custeio rural, vinculados ou não a financiamentos rurais, sob a estrita observância das normas do Manual do Crédito Rural (MCR).

Se houver inadimplemento do adicional, o débito na conta vinculada à operação só pode ser regularizado até o dia anterior ao início do evento causador de perdas amparadas. O Proagro só se responsabiliza por cobertura proporcional ao valor que estiver regularizado no dia anterior ao início do evento causador de perdas amparadas.

A Resolução nº 003544 foi publicada em 28 de fevereiro de 2008.

As causas de cobertura no Proagro para operações de custeio agrícola incluem fenômenos naturais fortuitos e suas consequências diretas e indiretas, como chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia.

O enquadramento de custeio agrícola está restrito a empreendimentos conduzidos sob as condições do Zoneamento Agrícola de Risco Climático divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o município onde estão localizados.

As causas de cobertura no Proagro para operações de custeio pecuário incluem perdas decorrentes de doença sem método difundido de combate, controle ou profilaxia.

As alíquotas do adicional para as operações de custeio pecuário no Proagro são de 1,2%.

A Resolução nº 003544 dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A formalização do enquadramento no Proagro requer a inclusão de cláusula específica no instrumento de crédito, pela qual o beneficiário manifeste de forma inequívoca sua adesão ao Proagro, explicitando o empreendimento, o valor nominal do orçamento, a alíquota, base de incidência e época de exigibilidade do adicional, o período da vigência do amparo do Proagro, entre outros detalhes.