RESOLUCAO N. 003592
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Institui, no âmbito do Pronaf,
Linha Especial de Crédito de
Investimento para Produção de
Alimentos (Pronaf Mais Alimentos).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, tendo
em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º
e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 1º, da Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,
R E S O L V E U:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Linha Especial de
Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais
Alimentos), que será regida na forma da minuta anexa, que constituirá
a Seção 18 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Brasília, 3 de julho de 2008.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
ANEXO
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TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) - 10
SEÇÃO : linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de
Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) - 18
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1. A Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de
Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) está sujeita às seguintes
condições especiais:
a) beneficiários: agricultores familiares enquadrados no Pronaf
que tenham 80% da renda da unidade familiar oriunda das
atividades relacionadas na alínea "b" deste item, comprovada em
projeto técnico ou proposta para investimento, exceto os
classificados nos Grupos "A", "A/C" e "B";
b) finalidades: projetos de investimento para produção de milho,
feijão, arroz, trigo, mandioca, olerícolas, frutas e leite;
c) vigência: ano-safra 2008/2009;
d) limite por beneficiário: acima de R$7.000,00 (sete mil reais)
até R$100.000,00 (cem mil reais), observado que:
I - este limite é cumulativo aos definidos para a Linha de
Créditos de Investimento do Pronaf - Seção 10-5; e
II - em caso de contratação de operação com base na Seção 10-
5, por beneficiário de que trata a alínea "a", deverá ser
considerado o valor das operações contratadas nesta linha
de crédito para definição do enquadramento nas alíneas
"a" a "d" do item 10-5-4, observado o disposto nas
alíneas "e" e "f" desse item;
e) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 2% a.a (dois
por cento ao ano);
f) prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três)
anos de carência.
