Resolução Nº 3.602

                        RESOLUCAO N. 003602                          
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                                 Dispõe  sobre fatores de ponderação,
                                 alcance  de renegociações  com  base
                                 no  MCR  2-6-9, prazos das operações
                                 de     custeio     da    agricultura
                                 empresarial e revoga dispositivo  da
                                 Resolução  nº  3.537,   de   31   de
                                 janeiro de 2008.                    

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 28  de  agosto  de  2008,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 5º da Lei  nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                                  

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1°   Fica vedada a aplicação, a partir de 1° de  julho
de  2008, dos fatores de ponderação sobre os saldos das operações  de
crédito rural efetuadas pelo Banco do Brasil S.A. no período de 1° de
julho de 2007 a 30 de junho de 2008, conforme definidos no Manual  de
Crédito  Rural  -  MCR  6-4-8-a-II, compensando-se  a  vedação  desse
ponderador  por  equalização de taxa de juros por  parte  do  Tesouro
Nacional.                                                            

         Art. 2º  As condições para renegociação com base no MCR 2-6-
9, dispostas no art. 2º da Resolução nº 3.575 de 2008, são estendidas
às operações de que tratam o art. 1º da Resolução  nº 3.563, de 24 de
abril de 2008.                                                       

         Art.  3°  Os itens 26 e 27 da Seção 2 do Capítulo 3  do  MCR
passam a vigorar com a seguinte redação:                             

           "26 - O vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser
           fixado por prazo não superior a 60 (sessenta) dias após  o
           término  da  colheita,  ressalvado  o  disposto  no   item
           seguinte."(NR)                                            

           "27  - Quando a operação de crédito destinar-se ao custeio
           das  lavouras  de  algodão, arroz,  aveia,  café,  canola,
           cevada,  milho,  soja, sorgo, trigo e triticale,  mediante
           solicitação  do  mutuário  até  a  data  fixada   para   o
           vencimento, o reembolso poderá ser alongado e reprogramado
           para até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
           vencendo  a  primeira até 60 (sessenta) dias após  a  data
           prevista para a colheita." (NR)                           

         Art.  4º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  5º   Fica  revogado o § 2° do art. 1° da Resolução  n°
3.537, de 31 de janeiro de 2008.                                     

                                     São Paulo, 29 de agosto de 2008.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente