Revogada Norma
22/06/2009
#70278

Resolução Nº 3.741

Estabelece condições para linha de crédito destinada à estocagem de café com recursos do Funcafé.

                        RESOLUCAO N. 003741                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre  a  linha  de  crédito
                                 destinada  a estocagem de  café,  ao
                                 amparo  de  recursos  do  Fundo   de
                                 Defesa    da    Economia    Cafeeira
                                 (Funcafé).                          

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 17  de
junho de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,
da  Lei  nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,          

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º  O art. 1º da Resolução nº 3.451, de 5 de abril  de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:                        

         "Art. 1º  .............................................     

         .......................................................     

         IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva  de  juros  de    
         6,75%  a.a.  (seis inteiros e setenta e cinco centésimos    
         por  cento  ao  ano)  para  as operações  contratadas  a    
         partir de 1º de julho de 2009;                              

         V - ...................................................     

         .......................................................     

         b)  uma vez aplicados nas condições previstas: pela taxa    
         efetiva  de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta    
         e  cinco  centésimos por cento ao ano) para as operações    
         contratadas a partir de 1º de julho de 2009;                

         ................................................ "(NR)      

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 22 de junho de 2009.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                        Presidente, substituto                       





Perguntas e respostas

O que é o Funcafé?
O Funcafé é o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, utilizado para apoiar a linha de crédito destinada à estocagem de café.
Quem assinou a Resolução nº 003741?
A Resolução nº 003741 foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, presidente substituto do Banco Central do Brasil.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução nº 003741?
O Banco Central do Brasil torna pública a decisão do Conselho Monetário Nacional sobre a linha de crédito destinada à estocagem de café, conforme a Resolução nº 003741.
Quando a Resolução nº 003741 foi publicada?
A Resolução nº 003741 foi publicada em 22 de junho de 2009.
Qual é a taxa de juros efetiva para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2009?
A taxa de juros efetiva para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2009 é de 6,75% ao ano.
Quais leis são mencionadas como base para a Resolução nº 003741?
As leis mencionadas como base para a Resolução nº 003741 são: Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965; e Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.
O que é a Resolução nº 003741?
A Resolução nº 003741 dispõe sobre a linha de crédito destinada à estocagem de café, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).