Resolução Nº 3.791

                        RESOLUCAO N. 003791                          
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                                 Altera   normas   operacionais    do
                                 Programa  Nacional de Fortalecimento
                                 da  Agricultura Familiar (Pronaf)  e
                                 do Programa de Geração de Emprego  e
                                 Renda Rural (Proger Rural).         

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro  de  2009,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,
de 1964, e arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  A Seção 5 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural
(MCR)  passa  a  vigorar acrescida de novo item  12  com  a  seguinte
redação, renumerando-se os demais:                                   

         "12 -Relativamente aos comprovantes referidos na  alínea    
               "a" do item anterior, em operações contratadas  no    
               âmbito   do   Pronaf,  está   dispensada   a   sua    
               apresentação  quando  se  tratar  de  insumos   de    
               produção  própria  ou de mão de  obra  própria  da    
               unidade familiar, desde que prevista no projeto ou    
               proposta de crédito do empreendimento financiado."    
               (NR)                                                  

         Art.  2º   Os itens 4 e 5 da Seção 2 do Capítulo 10  do  MCR
passam a vigorar com a seguinte redação:                             

         "4 -O  beneficiário que recebeu crédito na  condição  de    
              agricultor familiar não pode ser reenquadrado  para    
              o  Grupo "B", para efeito de recebimento de futuros    
              créditos, ressalvado o disposto no item 8, sendo  o    
              controle dessa determinação de responsabilidade  da    
              respectiva instituição financeira." (NR)               

         "5 -Os    agricultores    familiares    que    obtiveram    
              financiamentos  no  âmbito do  Pronaf,  exceto  nos    
              Grupos  "A"  e  "A/C", podem ser reenquadrados  nos    
              Grupos  "A"  ou  "A/C",  para  acesso  a  um  único    
              financiamento, desde que atendam às  exigências  de    
              enquadramento desses Grupos, sendo o controle dessa    
              determinação   de   responsabilidade   do    agente    
              financeiro, e desde que:                               
            ............................................ " (NR)      

         Art.  3°  A alínea "b" do item 1 da Seção 18 do Capítulo  10
do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:                       

         "b)finalidades:  propostas ou projetos  de  investimento    
             para  produção  e  armazenagem  de  açafrão,  arroz,    
             café,  centeio,  feijão, mandioca,  milho,  sorgo  e    
             trigo    e    para    fruticultura,    olericultura,    
             apicultura,  aquicultura, avicultura,  bovinocultura    
             de  corte,  bovinocultura de leite,  caprinocultura,    
             ovinocultura, pesca e suinocultura;" (NR)               

         Art.  4°   O item 3 da Seção 1 do Capítulo 8 do MCR passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "3 - Na  área  de abrangência dos Fundos Constitucionais    
               do  Norte  (FNO), do Nordeste (FNE) e Centro-Oeste    
               (FCO), a concessão de crédito de investimento:        

         a)fica  restrita  à  fonte de recursos  e  às  condições    
            vigentes  para esses fundos, em especial  quanto  aos    
            prazos e encargos financeiros, quando a operação  for    
            realizada  pela instituição financeira administradora    
            do respectivo Fundo; e                                   

         b)poderá  ser  efetuada com recursos de  outras  fontes,    
            no  âmbito  do  Proger  Rural, quando  a  instituição    
            financeira  operadora  não for  a  administradora  do    
            Fundo  Constitucional que tem atuação  na  região  de    
            localização do empreendimento." (NR)                     

         Art. 5°  O inciso VIII do art. 6° da Resolução n° 3.732,  de
17 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:         

         "VIII - limite de recursos por fonte:                       

         a) Operações Oficiais de Crédito: R$250 milhões;            

         ................................................ " (NR)     

         Art.  6°   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 24 de setembro de 2009.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente