Revogada Norma
25/02/2011
#81636

Carta Circular Nº 3.489

Altera prazos para formalização de pedidos e contratação de cobertura do Proagro devido a perdas por chuvas no Rio de Janeiro.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003489                       
                      ------------------------                       

                                 Altera   prazos  estabelecidos   nas
                                 Cartas-Circulares  nº  3.486  e   nº
                                 3.487, de 2011.                     

          Tendo  em  vista a intensidade das perdas provocadas  pelas
chuvas  excessivas  e  suas  consequências  diretas  e  indiretas  em
empreendimentos implantados em municípios do Estado do Rio de Janeiro
e  como forma de melhor adequar a adoção dos procedimentos admitidos,
para  fins  de  comprovação de perdas e de cálculo  de  cobertura  do
Programa  de  Garantia  da  Atividade Agropecuária  (Proagro),  ficam
alteradas:                                                           

          I  -  no  item  2  da  Carta-Circular nº  3.486, de  1º  de
fevereiro de 2011: a data para formalização dos pedidos de cobertura,
de 28 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011;                 

          II  - no caput  do item 1 da Carta-Circular nº 3.487, de 15
de fevereiro de 2011:                                                

          a) a data  de  contratação das operações, de 15 de novembro
de 2010 para 20 de dezembro de 2010;                                 

          b) a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 10
de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011.                       

2.        Esta  carta-circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua 
publicação.                                                          

                                   Brasília, 25 de fevereiro de 2011.


             Gerência-Executiva de Regulação e Controle              
              das Operações Rurais e do Proagro (Gerop)              



                     Deoclécio Pereira de Souza                      
                          Gerente-Executivo                          

Perguntas e respostas

Quem assinou a Carta-Circular n. 003489?
A Carta-Circular n. 003489 foi assinada por Deoclécio Pereira de Souza, Gerente-Executivo da Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro (Gerop).
Quando a Carta-Circular n. 003489 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003489 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de fevereiro de 2011.
Quais prazos foram alterados pela Carta-Circular n. 003489?
Os prazos alterados são: a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 28 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011 (item 2 da Carta-Circular nº 3.486); e a data de contratação das operações, de 15 de novembro de 2010 para 20 de dezembro de 2010, e a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 10 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011 (caput do item 1 da Carta-Circular nº 3.487).
Qual foi o motivo para a alteração dos prazos na Carta-Circular n. 003489?
A alteração dos prazos foi motivada pela intensidade das perdas provocadas pelas chuvas excessivas e suas consequências diretas e indiretas em empreendimentos implantados em municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O que é a Carta-Circular n. 003489?
A Carta-Circular n. 003489 altera prazos estabelecidos nas Cartas-Circulares nº 3.486 e nº 3.487, de 2011, relacionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O que é o Proagro?
O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa destinado a cobrir perdas na atividade agropecuária, permitindo a comprovação de perdas e o cálculo de cobertura.