Resolução Nº 4.016

                        RESOLUCAO N. 004016                          
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                                 Atualiza  dispositivos do Manual  de
                                 Crédito Rural (MCR) relacionados  ao
                                 Programa  de  Garantia da  Atividade
                                 Agropecuária (Proagro).             

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro  de  2011,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
Lei,  4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 66-A da  Lei
nº  8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de
julho de 1991,                                                       

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  item  3  da  Seção 1 (Disposições  Gerais)  do
Capítulo  16  (Programa  de  Garantia  da  Atividade  Agropecuária  -
Proagro)  do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar  com  nova
redação  para  a alínea "g" e acrescido das alíneas "n"  e  "o",  nos
seguintes termos:                                                    

         "g)  apurar  semestralmente  o  resultado  contábil   do    
         programa;                                                   

         n)  apresentar,  ao final de cada ano agrícola,  estudos    
         com  vistas  à  avaliação  das  alíquotas  de  adicional    
         previstas para cada lavoura ou empreendimento;              

         o)   apresentar,  até  31  de  dezembro  de   2014,   em    
         articulação  com  o  Ministério  da  Fazenda   (MF),   o    
         Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento    
         (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)  e    
         o Tesouro Nacional,  cálculos  atuariais  com  vistas  à    
         avaliação das alíquotas de adicional do programa." (NR)     

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 29 de setembro de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                Presidente do Banco Central do Brasil