Resolução Nº 4.099

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2012, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A alínea “c” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

“c) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano) para as operações contratadas até 30/6/2012, e de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º/7/2012;”(NR)

Art. 2º  Os itens 1 e 2 da Seção 2 (Custeio) do Capítulo 9 do MCR passam a vigorar com a seguinte redação:

“1 - ................................................

.....................................................

b) itens financiáveis: tratos culturais e colheita das lavouras, incluindo as despesas com aquisição de insumos, mão de obra, operações com máquinas e equipamentos, arruação, transporte para o terreiro e secagem, e certificação de cafés, observado o orçamento apresentado pelo produtor;

.....................................................

d) limites de crédito: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por hectare, limitado a R$800.000,00 (oitocentos mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade, podendo esse limite ser elevado para R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), desde que o valor adicional seja direcionado para despesas com certificação de propriedades de cafés;

................................................”(NR)

“2 - A instituição financeira, mediante solicitação do mutuário antes da data do vencimento da operação de custeio, pode efetuar a conversão da operação em crédito de estocagem, com reembolso nos mesmos prazos estabelecidos para os financiamentos de estocagem de que trata o MCR 9-3-1-"h", desde que comprovado o armazenamento do produto em armazém cadastrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).” (NR)

Art. 3º  O item 1 da Seção 3 (Estocagem) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

“1 - ................................................

.....................................................

b) ..................................................

I - duas vezes o valor estabelecido no MCR 9-2-1-“d”, por produtor em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), incluído o valor do crédito de custeio objeto de conversão para estocagem (MCR 9-2-2) e observado o disposto no MCR 4-1-3-“c” e MCR 4-1-4;

.....................................................

i) ..................................................

I - permanecer depositado em armazém cadastrado pela Conab, na proporção do saldo devedor do financiamento;

...............................................” (NR)

Art. 4º  O item 1 da Seção 4 (Financiamento para Aquisição de Café – FAC) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

1 - .................................................

.....................................................

c) limite de crédito por beneficiário: 50% (cinquenta por cento) da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização, limitado a R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), observado o disposto no MCR 4-1-3-“c” e MCR 4-1-4;

.....................................................

i) ..................................................

I - penhor do produto adquirido com o crédito, que deve estar depositado em armazém cadastrado pela Conab;

...............................................” (NR)

Art. 5º  A alínea “a” do item 1 da Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

“a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais);”(NR)

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                           Alexandre Antonio Tombini
                    Presidente do Banco Central do Brasil