Comunicado Nº 22.835

Comunicamos que, conforme o previsto no inciso V, do art. 10, da Circular 3.461, de 24 de julho de 2009, no dia 22 de junho de 2012, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou comunicados cujas versões em português, divulgadas no endereço eletrônico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transcrevemos a seguir: 

“...O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições.

Irã

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

Jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.

Bolívia

Cuba

Equador

Etiópia

Gana

Indonésia

Quênia *

Mianmar *

Nigéria

Paquistão

São Tomé e Príncipe

Sri Lanka

Síria

Tanzânia

Tailândia

Turquia*

Vietnã

Iêmen

* Essas jurisdições não obtiveram o progresso esperado desde suas inclusões no Comunicado Público de junho de 2011. Se tais jurisdições não implementarem ações significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados à cada jurisdição.

Irã

O GAFI está particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento do Irã com o GAFI. 

O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.

O GAFI exorta o Irã a tratar suas deficiências de LD/FT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implementar exigências de comunicação de operações atípicas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime ALD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contramedidas em outubro de 2012.

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e com a séria ameaça que isso representa a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências ALD/CFT.

O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

 
O GAFI reconhece o último apelo da RDPC ao GAFI e continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências ALD/CFT.

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Bolívia

 
Apesar do compromisso político da Bolívia em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Bolívia não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas permanecem. A Bolívia deve continuar a trabalhar para sanar essas deficiências, inclusive: (1) assegurando a adequada criminalização da lavagem de dinheiro; (2) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (3) estabelecendo e implementando um sistema jurídico adequado para a identificação e o congelamento de bens de terroristas; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa. O GAFI encoraja a Bolívia a sanar suas deficiências pendentes, especialmente a aprovação de emendas à lei ALD/CFT que estão sendo consideradas pelo Parlamento, e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação. 

Cuba

O GAFI identificou que Cuba possui deficiências estratégicas ALD/CFT que representam risco ao sistema financeiro internacional. Desde fevereiro de 2012, Cuba tem se engajado oficialmente com o GAFI e participado de reuniões do GAFISUD e do GAFIC. O GAFI solicita a Cuba que continue seu engajamento com o GAFI e trabalhe com esse organismo para desenvolver e acordar um plano de ação a fim de implementar um regime ALD/CFT de acordo com os padrões internacionais.

Equador

O Equador tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive editando normas de supervisão ALD para as instituições financeiras. Apesar do compromisso político do Equador em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD com vistas a sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Equador não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Equador deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências, inclusive aprovando legislação sobre o combate ao financiamento do terrorismo recentemente encaminhada ao Parlamento e: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (4) fortalecendo a coordenação da supervisão do setor financeiro. O GAFI encoraja o Equador a sanar suas deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Etiópia

Apesar do compromisso político em alto nível da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Etiópia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Etiópia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT. O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Gana

 
Apesar do compromisso político em alto nível de Gana em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências ALD/CFT, Gana não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Gana deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa e que esteja efetivamente funcionando; e (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas. O GAFI encoraja Gana a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Indonésia

 
A Indonésia continua aperfeiçoando seu regime ALD/CFT desde a aprovação de legislação ALD em 2010 e o encaminhamento de projeto de lei de combate ao financiamento do terrorismo ao Parlamento para discussão em um comitê. No entanto, apesar do alto compromisso político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o APG para lidar com suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Indonésia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e ainda permanecem algumas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Indonésia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (3) modificando e implementando leis ou outros instrumentos legais para implementar completamente a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Quênia*

 
Apesar do compromisso político em alto nível do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, o Quênia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz; (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais ALD/CFT; (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e efetivo para todo o setor financeiro; (6) fortalecendo a transparência financeira; (7) aperfeiçoando e ampliando as medidas de CDD; e (8) estabelecendo obrigações adequadas de manutenção de registros. Levando-se em conta a contínua falta de progresso do Quênia, particularmente em aprovar legislação de combate ao financiamento do terrorismo, se o Quênia não adotar medidas significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados a esse país.

Mianmar*

Apesar do compromisso político em alto nível de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências ALD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo o regime de extradição relacionado ao financiamento do terrorismo; (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (5) fortalecendo a transparência financeira; e (6) fortalecendo as medidas de CDD. O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Nigéria

Apesar do compromisso político em alto nível da Nigéria em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Nigéria não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive resolvendo questões pendentes sobre a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Nigéria a tratar suas deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Paquistão

 
O Paquistão teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao fortalecer a capacidade de sua UIF, editar a Ordem 2012 de Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, orientações ALD/CFT para casas de câmbio e uma notificação de declaração de moeda para a implementação de controles de transfronteiriços de dinheiro em espécie. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Paquistão em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Paquistão não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Especificamente, o Paquistão necessita aprovar legislação que assegure que o país está em conformidade com os padrões do GAFI relativos ao crime de financiamento do terrorismo e a capacidade de identificar, congelar e confiscar bens de terroristas. O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e a continuar a implementação de seu plano de ação.

São Tomé e Príncipe

 
Apesar do compromisso político em alto nível de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI e como o GIABA para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, São Tomé e Príncipe não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente; (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas; e (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com o descumprimento das obrigações nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Sri Lanka

 
O Sri Lanka teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao editar regulamentos para estabelecer procedimentos de congelamento para implementar as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 e 1373. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Sri Lanka não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação. O Sri Lanka deve continuar trabalhando para sanar a questão pendente relativa à adequada criminalização do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar essa deficiência pendente e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Síria

Anteriormente, a Síria tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Síria em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF, é necessário maior compromisso da Síria para esclarecer se as deficiências existentes foram sanadas, inclusive: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos de terroristas; (2) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e (3) assegurando que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua. O GAFI encoraja a Síria a demonstrar que as deficiências foram tratadas para permitir a avaliação adequada do progresso do país pelo GAFI.

Tanzânia

 
A Tanzânia teve progressos significativos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Tanzânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação e tratar essas deficiências, inclusive: (1) tratando dos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro; (2) criminalizando de maneira adequada o financiamento do terrorismo; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas, assim como implementando as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 e 1373 por meio de legislação, regulamentações ou outros meios legais; (4) estabelecendo medidas efetivas de CDD; (5) assegurando medidas adequadas de manutenção de registros; e (6) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Tailândia

 
Apesar do compromisso político em alto nível da Tailândia em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem, apesar de a Tailândia ter enfrentado dificuldades externas entre 2009 e 2011, que tiveram impacto significativo no processo legislativo que permitisse a aprovação das leis e regulamentos necessários. A Tailândia teve progressos no sentido de melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive fazendo uma avaliação completa dos riscos de LD/FT de seu setor financeiro. A Tailândia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação tratar as deficiências pendentes, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; e (3) fortalecendo a supervisão ALD/CFT. O GAFI encoraja a Tailândia a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação, especialmente aprovando a legislação sobre o combate ao financiamento do terrorismo.

Turquia*

Apesar do compromisso político em alto nível da Turquia em trabalhar com o GAFI para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Turquia deve trabalhar para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) implementando um regime jurídico adequada para identificar e bloquear os bens de terroristas. Dada a contínua falta de progresso nessas duas áreas, se a Turquia não adotar medidas significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados a esse país.

Vietnã

 
O Vietnã teve progressos significativos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, inclusive editando uma Circular Interministerial sobre o financiamento do terrorismo e revisando sua legislação antilavagem de dinheiro. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Vietnã em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vietnã não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Vietnã deve continuar trabalhando com o GAFI e com o APG para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) tratar questões pendentes relativas à adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) tornar as pessoas jurídicas sujeitas à responsabilidade penal de acordo com os padrões do GAFI ou demonstrando que há proibição constitucional que impeça essa medida; (4) aprimorando as obrigações gerais de comunicação; (5) aperfeiçoando e ampliando as medidas de devida diligência ao cliente e obrigações de comunicação de operação suspeita; e (6) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Vietnã a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Iêmen

 
Apesar do compromisso político em alto nível do Iêmen em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Iêmen deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) desenvolvendo a capacidade de supervisão e monitoramento das autoridades de supervisão do setor financeiro e da Unidade de Inteligência Financeira para garantir o cumprimento pelas instituições financeiras da obrigação de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao financiamento do terrorismo; e (4) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja o Iêmen a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.
 

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Aprimorando a Observância Global de PLD/CFT: processo contínuo – 22 de junho de 2012

Roma, 22 de junho de 2012 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encorajar os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Afeganistão

 
Em junho de 2012, o Afeganistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e o Grupo Ásia- Pacífico (APG) de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Afeganistão vai trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implementando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (4) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira operacional e eficaz; e (6) estabelecendo e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Albânia

 
Em junho de 2012, a Albânia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e a MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT. O GAFI, entretanto, decidiu que as deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia vai trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) implementando disposições adequadas de diligência devido ao cliente; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (3) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Albânia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Argélia

 
Em outubro de 2011, a Argélia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI tem receio de que as deficiências estratégicas ALD/CFT permaneçam e, portanto, é necessário maior engajamento da Argélia para esclarecer se tais deficiências foram tratadas. A Argélia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz. O GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Angola

Em junho de 2010, a Angola mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Angola tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo assegurar o regulamento da diligência devida ao cliente. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Angola deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear, sem demora, os recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbados mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Antígua e Barbuda devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar de tais deficiências, dando continuidade ao aprimoramento da estrutura geral de supervisão e ao trabalho junto à Organização dos Estados do Caribe Oriental para esta finalidade. O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2010, a Argentina mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Argentina fez progressos na melhoria de seu regime ALD/CFT, incluindo a implementação de um Decreto Presidencial que criou uma estrutura para bloquear os bens dos terroristas e resoluções da Unidade de Inteligência Financeira para as entidades que relatam. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando as deficiências existentes com relação à criminalização da lavagem de dinheiro; (2) aprimorando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro e a bloqueando bens de terroristas; (3) aumentando a transparência financeira; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações suspeitas; (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (6) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (7) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva. O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Bangladesh tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive com a promulgação da Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Bangladesh deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) aperfeiçoando a cooperação internacional; e (5) publicando orientações para intermediários de mercados de capitais para garantir que as obrigações ALD/CFT são respeitadas. O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Brunei

Em junho de 2011, Brunei mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Brunei tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a emissão da CARO (Ordem de Recuperação de Ativos Criminais), 2012 e da Ordem Anti-Terrorismo (emenda), 2012. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Brunei deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) sancionando e implementando leis apropriadas de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O GAFI encoraja Brunei a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Camboja

Em junho de 2011, o Camboja mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) aperfeiçoando e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Kuwait

 
Em junho de 2012, o Kuwait mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Kuwait trabalhará para implementar seu plano de ação e solucionar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) implementando a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (4) garantindo que leis e procedimentos adequados estejam em vigor para prestar assistência jurídica mútua; (5) estabelecendo medidas efetivas de devida diligência ao cliente; (6) garantindo uma UIF totalmente operacional que funcione efetivamente, em particular tratando da questão da autonomia operacional; e (7) garantindo que as instituições financeiras conheçam e cumpram sua obrigação de comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e continuar o processo de implementação de seu plano de ação. 

Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o EAG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Quirguistão fez progressos na melhoria de seu regime ALD/CFT, estabelecendo uma Comissão ALD/CFT. O GAFI, no entanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Quirguistão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) criando medidas de diligência devida ao cliente para todas as instituições financeiras; e (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e eficiente para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências e continuar seu processo de implementação de seu plano de ação, especificamente promulgando ementas ALD/CFT necessárias.

Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, a Mongólia vem progredindo com relação a seu regime ALD/CFT, inclusive por meio do reforço da coordenação operacional entre a UIF e as autoridades da lei. O GAFI, entretanto, identificou que deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Mongólia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) estabelecendo requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (5) mostrando regulamentação eficaz de prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Marrocos fez progressos no seu regime ALD/CFT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Contudo, o GAFI identificou que deficiências estratégicas ALD/CTF permanecem. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo.

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Namíbia adotou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive por meio da ratificação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Namíbia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado com competências suficientes; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz, tratando especificamente da autonomia operacional da UIF; e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja a Namíbia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia e Pacífico (APG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Nepal promulgou a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais e as Portarias de Extradição e emitiu diretrizes com relação ao bloqueio de bens de terroristas e a instituições financeiras de Diligência Devida ao Cliente. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Nepal deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD; (4) sancionando e implementando leis de assistência jurídica mútua apropriadas; (5) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (6) estabelecendo obrigações de comunicação de COS para LD e FT. O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Nicarágua deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora; (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações suspeitas por LD e FT; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado em todos os setores financeiros; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implementação do seu plano de ação.

Filipinas

 
Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram grande comprometimento político para trabalhar em parceira com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, as Filipinas tem tomado medidas significantes para melhorar seu sistema ALD/CFT, promulgando uma das ementas da lei ALD e a lei CFT. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. As Filipinas devem continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tomando medidas adicionais para a criminalização adequada da lavagem de dinheiro; (2) garantindo procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas e expandindo as disposições para confiscar fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (3) aumentando a abrangência das entidades comunicantes. O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação. O GAFI dá forte apoio, principalmente, para que as Filipinas promulguem as emendas legislativas ALD que estão pendentes.

Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o MENAFATF para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, que determinadas deficiências de estratégia ALD/CFT permanecem. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) implementando um programa de supervisão efetivo para o cumprimento das medidas ALD/CFT. O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Eurásia (EAG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Tadjiquistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, reforçando sua Unidade de Inteligência Financeira e alterando seu Código Criminal a fim de melhorar a ciminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégias ALD/CFT permanecem. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando questões pendentes relacionadas a criminalização da lavagem de dinheiro a do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar recursos ligados a lavagem de dinheiro e identificar e bloquear recursos de terroristas; (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (4) melhorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Tadjiquistão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Trinidad e Tobago

Em fevereiro de 2010, Trinidad e Tobago mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Trinidad e Tobago demonstrou progresso na melhora do seu regime ALD/CFT, nomeou um diretor permanente para a sua Unidade de Inteligência Financeira e adotou procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas. O GAFI fará uma visita ao país para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Venezuela

Em outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Venezuela tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, promulgando a lei ALD/CFT que criminaliza o financiamento do terrorismo, estabelecendo obrigatoriedade de comunicação de operação suspeita (COS) de lavagem de dinheiro de financiamento do terrorismo e emitindo uma nova resolução que visa abordar deficiências no regime de bloqueio dos bens dos terroristas. O GAFI, entretanto, identificou que deficiências estratégicas permanecem. A Venezuela deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar deficiências estratégicas que restam, principalmente, estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas. O GAFI encoraja a Venezuela a tratar suas deficiências remanescentes e a continuar com a implementação de seu plano de ação.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Zimbábue deverá continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT; (5) decretando e implementando uma legislação de assistência jurídica mútua e (6) implementando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja O Zimbábue a eliminar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do plano de ação. 

Turcomenistão

O GAFI parabeniza o Turcomenistão pelo significante progresso na melhora do seu regime ALD/CFT e ressalta que o país cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou. Portanto, o Turcomenistão não é mais sujeito ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global ALD/CFT. O Turcomenistão se unirá ao Grupo da Eurásia (EAG) enquanto trata de todos os problemas ALD/CFT identificados em seu Relatório de Avaliação Mútua, para fortalecer seu regime ALD/CFT. ”

2.         Em razão disso, lembramos às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil o disposto no inciso V do art. 10 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, bem como no RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, Título 1 – Capítulo 16 – Seção 5 – Item 1.

3. O presente comunicado revoga o comunicado 22.220, de 30 de março de 2012.

                                                                                                                                     

                                     Brasília, 14 de agosto de 2012. 

Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros

e de Atendimento de Demandas de Informações

do Sistema Financeiro

Ricardo Liáo

Chefe de Departamento