Circular N° 3.772

Uma CPC estrangeira reconhecida como qualificada pelo BCB pode prestar serviços, exclusivamente em relação às operações negociadas em mercados de balcão organizado, para:I - As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).II - Os membros de compensação das câmaras mencionadas no inciso I.

O reconhecimento de uma CPC estrangeira pode ser cancelado pelo BCB nas seguintes situações:I - O acordo de cooperação entre o BCB e a autoridade competente deixar de produzir efeitos.II - A autoridade competente cancelar, revogar ou tornar sem efeito a autorização concedida para que a CPC estrangeira opere na jurisdição de origem.III - Ocorrer alteração normativa relevante na jurisdição de origem da CPC estrangeira, que implique, a critério do BCB, o descumprimento dos requisitos estabelecidos.

Uma contraparte central (CPC) estrangeira é uma pessoa jurídica constituída e domiciliada no exterior, contratada para assumir a posição de parte contratante, para fins de liquidação de obrigações, em relação às contrapartes originais de uma operação.

O sistema deve se manifestar em cinco dias úteis após a notificação do BCB sobre o cancelamento do reconhecimento da CPC estrangeira. Se optar pela continuidade da operação, deve instruir pedido de autorização dentro de noventa dias, incluindo um plano de transição. Se optar pela descontinuidade, deve apresentar um plano de encerramento ordenado, prevendo tratamento para as posições das operações em aberto.

Para que o BCB reconheça uma CPC estrangeira como qualificada, ela deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:I - Estar autorizada a exercer suas atividades em sua jurisdição de origem e sujeita a processos de autorização e supervisão que garantam a observância dos princípios de eficiência, segurança, integridade e confiabilidade, além de atender às recomendações do Comitê sobre Pagamentos e Infraestruturas do Mercado (CPMI) e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).II - O ordenamento jurídico vigente na jurisdição de origem deve prever sistemas de prevenção a crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, análogos aos estabelecidos pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.III - O ordenamento jurídico vigente na jurisdição de origem deve prever um sistema de reconhecimento de CPC constituída e domiciliada no exterior aplicável às câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação no Brasil.IV - Existência de acordo de cooperação entre o BCB e as autoridades competentes, que discipline aspectos como notificação imediata de alterações normativas, troca de informações, notificação de infrações e coordenação das atividades de supervisão, incluindo inspeções in loco.

As autoridades competentes são as entidades responsáveis pela regulação, autorização e supervisão das atividades da CPC estrangeira em sua jurisdição de origem.

O pedido de reconhecimento de uma CPC estrangeira deve ser instruído com documentos que comprovem o atendimento às exigências previstas nos requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). Os documentos originais devem ser apresentados com traduções em vernáculo, realizadas por tradutor público juramentado.

A jurisdição de origem é o país em que a CPC estrangeira está constituída ou a área territorial em que está autorizada a exercer suas atividades pelas autoridades competentes.