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Revogada
Impacto Alto
Norma
04/03/2013
#55052
Revogada
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.644
Estabelece procedimentos para calcular a parcela RWACPAD dos ativos ponderados pelo risco de crédito pela abordagem padronizada, incluindo definição de exposições, valores de exposição, fatores de ponderação de risco, contrapartes centrais, fundos, securitização, derivativos, CVA, reporte e retenção de informações.
Perguntas e respostas
Onde está disponível o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Que tipos de exposição são tratados pela norma?
O texto abrange itens patrimoniais, limites de crédito, créditos a liberar, garantias pessoais, adiantamentos, ativos dados em garantia, fundos de garantia, derivativos, operações em câmaras, fundos de investimento e securitização.
Como a RWACPAD deve ser calculada?
O art. 2º determina que a parcela seja igual ao somatório dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco.
A norma trata de contrapartes centrais qualificadas?
Sim. Os arts. 20 a 20-H definem QCCP e disciplinam FPRs e requisitos para operações próprias, operações em nome de clientes, fundos de garantia e ativos disponibilizados como garantia.
Qual é o objeto da Circular nº 3.644?
A Circular estabelece procedimentos para calcular a parcela RWACPAD dos ativos ponderados pelo risco relativa às exposições ao risco de crédito pela abordagem padronizada.
Quais evidências devem ser mantidas?
As informações usadas na apuração da RWACPAD devem ficar à disposição do Banco Central pelo prazo de cinco anos, além do relatório detalhado exigido pelo art. 40.
A Circular nº 3.644 ainda está vigente?
Não. O texto consolidado informa que a Circular nº 3.644 foi revogada, a partir de 1º de julho de 2023, pela Resolução BCB nº 229/2022.
A circular exigia envio de informações ao Banco Central?
Sim. A instituição devia encaminhar ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro relatório detalhando a apuração da RWACPAD, na forma estabelecida por esse departamento.
O que a Circular BCB nº 3.644 disciplinava?
A circular estabelecia procedimentos para calcular a parcela RWACPAD dos ativos ponderados pelo risco de crédito pela abordagem padronizada, no contexto da Resolução nº 4.193/2013.
Como a RWACPAD era calculada pela circular?
A parcela RWACPAD devia corresponder ao somatório dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco, observadas as regras de definição, dedução, exclusão e valor de exposição previstas na circular.
Quais temas operacionais a circular cobria?
A norma tratava de exposições patrimoniais, operações a liquidar, arrendamento, compromissadas, limites de crédito, créditos a liberar, garantias, derivativos, fundos de investimento, securitização, QCCP, FPRs por categoria, CVA, reporte e retenção de informações.
Por quanto tempo as informações de apuração deveriam ser mantidas?
As informações utilizadas para apurar a parcela RWACPAD deveriam ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.
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