Resolução N° 4.555 🏠 💵 📜

Esta resolução alterou, de forma temporária, o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932/2010, para ajustar o limite de valor de imóveis residenciais novos elegíveis para financiamentos sob certas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A principal mudança foi a elevação do valor máximo de avaliação do imóvel para R$ 1.500.000,00. Essa medida foi aplicada em dois períodos específicos:

1. Para financiamentos contratados entre 30 de setembro de 2016 e 17 de fevereiro de 2017 (conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXIX, do anexo da Res. 3.932/2010).

2. Para financiamentos contratados entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 (conforme a nova redação do art. 14, § 9º, do anexo da Res. 3.932/2010).

Atenção: Esta resolução não está mais em vigor. Ela foi expressamente revogada pela Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019.

A Resolução 4.676/2018 consolidou e modernizou as regras para o direcionamento de depósitos de poupança e as condições gerais de financiamento imobiliário. Curiosamente, o novo regulamento acabou por incorporar um limite de R$ 1.500.000,00 para o valor de avaliação de imóveis no âmbito do SFH (art. 13), tornando permanente uma condição que esta resolução havia estabelecido de forma transitória.