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Comunicado
05/09/2019
#51030
Comunicado
Comunicado N° 34.148
Informa sobre comunicados do GAFI relacionados a países com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Comunicamos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 10 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, do Banco Central do Brasil (BCB), que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em junho de 2019, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na qual foi transformado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a teor da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/comunicado-do-gafi-de-junho-de-2019; e
http://www.fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/aprimorando-a-observancia-global-ald-cft-processo-em-curso-2013-21-de-junho-de-2019.
2. Fica substituído o Comunicado nº 33.570, de 16 de maio de 2019.
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Secretário-Executivo
Perguntas e respostas
O que é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF)?
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro internacional.
O que é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF)?
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é a entidade que substituiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) conforme a Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019. A UIF é responsável por receber, analisar e disseminar informações financeiras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Onde os comunicados do GAFI/FATF de junho de 2019 podem ser encontrados?
Os comunicados do GAFI/FATF de junho de 2019, traduzidos para o português, foram divulgados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e podem ser encontrados nos seguintes endereços eletrônicos:Comunicado do GAFI de junho de 2019Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo em Curso 2013-21 de junho de 2019
Qual é a função do Banco Central do Brasil (BCB) em relação aos comunicados do GAFI/FATF?
O Banco Central do Brasil (BCB) cumpre o disposto no inciso V do art. 10 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, ao comunicar os comunicados do GAFI/FATF que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
Qual comunicado foi substituído pelo novo comunicado de junho de 2019?
O novo comunicado de junho de 2019 substituiu o Comunicado nº 33.570, de 16 de maio de 2019.
Quem assinou o comunicado sobre a publicação dos comunicados do GAFI/FATF de junho de 2019?
O comunicado foi assinado por Adalberto Felinto da Cruz Júnior, Secretário-Executivo.
O que foi comunicado pelo GAFI/FATF em junho de 2019?
Em junho de 2019, o GAFI/FATF aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
O que é a Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019?
A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
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