Norma
29/01/2020

Resolução N° 4.777

Altera regras sobre capital e atividades de dependências localizadas no exterior para instituições financeiras.

A Resolução nº 4.777, de 29 de janeiro de 2020, altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, com foco nas operações de instituições financeiras no exterior. As principais mudanças são:

  • Inclusão de novos itens no Art. 13, que agora abrange o início e encerramento de atividades, reduções e aumentos de capital, e mudanças na posição relativa no capital de dependências e instituições financeiras no exterior.

  • Revogação dos arts. 14 e 15 da Resolução nº 2.723/2000.

  • Revogação do § 2º do art. 9º do Anexo II à Resolução nº 4.373/2014.

Essas alterações visam atualizar e simplificar as normas relacionadas às operações internacionais das instituições financeiras, garantindo maior clareza e eficiência na gestão dessas atividades.