Instrução Normativa BCB N° 19

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Revoga o § 2º do art. 1º da Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e na Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019,

                        R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogado o § 2º do art. 1º da Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de outubro de 2020.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan