Instrução Normativa BCB N° 46

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 46, DE 18 de NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 118, de 24/6/2021

Altera as Instruções de Preenchimento e a Tabela de Correlação de Campos do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), de que tratam a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, e a Carta Circular nº 3.989, de 6 de dezembro de 2019.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, nas Circulares ns. 3.742, de 8 de janeiro de 2015, e 3.984, de 13 de fevereiro de 2020, e na Carta Circular nº 3.989, de 6 de dezembro de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir de 1º de dezembro de 2020, as novas versões das Instruções de Preenchimento e da Tabela de Correlação de Campos do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Nas Instruções de Preenchimento foram efetuadas alterações na descrição da função das contas 121100 e 181000.

Art. 3º  Na Tabela de Correlação de Campos foram descontinuados os campos para posição País, referentes ao elemento 84 para as contas 121100 e 181000.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan