Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Estado de São Paulo, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020.
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
A pessoa jurídica abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento,
I – DECLARA sua intenção de adquirir o controle societário da Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada, CNPJ 07.437.241/0001-41, a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Acordo e Plano de Fusão (Agreement And Plan Of Merger), de 17/02/2020, firmado entre as partes:
Denominação social: Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada.
Local da sede: São Paulo (SP)
Composição societária:
- controladores:
Nível Denominação CNPJ %
Nível 1 Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada 07.437.241/0001-41 %
Western Asset Management Company (Brazil) Holdings Ltda. - Brasil 09.215.259/0001-24 99,99
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total 100
Nível 2 Western Asset Management Company (Brazil) Holdings Ltda. - Brasil 09.215.259/0001-24 %
LM Holding 2 Ltd. –Reino Unido 13.415.659/0001-50 99,99
Legg Mason International Holding LLC Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total 100
Nível 3 LM Holding 2 Ltd. – Reino Unido %
LM International Holding LP (Cayman) – Ilhas Cayman 100
Total 100
Nível 4 LM International Holding LP (Cayman) – Ilhas Cayman %
ETP Holdings (Cayman) Ltd. – Ilhas Cayman 99,99
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total 100
Nível 5 ETP Holdings (Cayman) Ltd. – Ilhas Cayman %
Legg Mason Holdings 2 (Cayman) LP – Ilhas Cayman 100
Total 100
Nível 6 Legg Mason Holding 2 (Cayman) LP – Ilhas Cayman %
Legg Mason Holdings Cayman LP – Ilhas Cayman 61,9
Permal Group Holdings LLC (LP) – Estados Unidos da América 38,0
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total 100
Nível 7 Legg Mason Holdings (Cayman) LP - Ilhas Cayman %
Legg Mason Global Holding Ltd. – Ilhas Cayman 99,9
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,1
Total 100
Nível 8 Legg Mason Global Holding Ltd. – Ilhas Cayman %
Legg Mason Inc. – Estados Unidos da América 91
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 9
Total 100
Nível 9 Legg Mason Inc. – Estados Unidos da América %
Franklin Resources, Inc. – Estados Unidos da América 100
Total 100
Nível 10 Franklin Resources Inc. – Estados Unidos da América %
Total 100
- outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: não existem acionistas com participação qualificada.
II – ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Gerência Técnica em São Paulo II – GTSP2
Avenida Paulista, 1804 – 5º andar
São Paulo (SP)
CEP 01210-922
Processo nº 178641
São Paulo (SP), 10 de dezembro de 2020
Franklin Resources Inc."
José Reynaldo de Almeida Furlani
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
