Instrução Normativa BCB N° 154

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria e altera subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos UBDKIFJSWERLMNZ, os seguintes subtítulos contábeis:

I - 3.0.9.83.50-6  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II); e

II - 3.0.9.83.59-9  Provisão para perdas – Pronampe II.

Parágrafo único.  Para fins de utilização dos subtítulos mencionados no caput, deve ser observado que:

I - no subtítulo 3.0.9.83.50-6  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II), deve ser registrado o valor das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021; e

II - no subtítulo 3.0.9.83.59-9  Provisão para perdas – Pronampe II, deve ser registrado o valor da provisão para perdas relativa às operações mencionadas no inciso I.

Art. 2º  Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes subtítulos, que passam a ser:

I - 3.0.9.83.10-4  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I); e

II - 3.0.9.83.19-7  Provisão para perdas – Pronampe I.

Parágrafo único.  Para fins de utilização dos subtítulos mencionados no caput, deve ser observado que:

I - no subtítulo 3.0.9.83.10-4  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I), deve ser registrado o valor das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, contratadas até 31 de dezembro de 2020; e

II - no subtítulo 3.0.9.83.19-7  Provisão para perdas – Pronampe I, deve ser registrado o valor da provisão para perdas relativa às operações mencionadas no inciso I.

Art. 3º  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de setembro de 2021.

Parágrafo único.  A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis relacionados às operações de que trata o art. 1º devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de outubro de 2021.

João André Calvino Marques Pereira