Resolução BCB N° 224

RESOLUÇÃO BCB Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022.

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2022, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução CMN nº 5.011, de 24 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 70-A.  .......................................................................................................

.........................................................................................................................

IV - dados de contato;

V - informações complementares; e

VI - taxa de juros cujo indexador teve divulgação encerrada.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação