Instrução Normativa BCB N° 391

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de agosto de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:

I – no Anexo 8 – Característica Especial:

a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação do crédito rural isenta da tag Sicor”.

II - no Anexo 32 - Situação Sicor:

a) inclusão dos domínios:

1. 01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;

2. 02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;

3. 04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;

4. 06 com a descrição “SOR06 - Renegociada totalmente com nova operação”;

5. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;

6. 09, com a descrição “SOR09 - Baixada como Prejuízo”;

7. 10, com a descrição “SOR10 - Excluída”;

8. 12, com a descrição “SOR12 - Inadimplente”;

b) reinclusão do domínio:

1. 13, com a descrição “SOR13 - Desclassificada Parcialmente”;

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento 3040:

I - na letra “D”, item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag ), inciso XVIII – Característica Especial, págs. 62/69:

a) inclusão na tabela do domínio 38, com a descrição “Operação de Crédito Rural isenta da tag Sicor”;

b) inclusão da observação xxvii;

II – na letra “E” “Informações do Sicor – (tag ), págs. 108/111:

a) alteração da redação do inciso V – campo “Situação da operação”

b) inclusão de tabela com os domínios:

1. 01, com a descrição “SOR01 – Curso Normal”;

2. 02, com a descrição “SOR02 – Em atraso”;

3. 03, com a descrição “SOR03 – Prorrogada”;

4. 04, com a descrição “SOR04 – Renegociada sem nova operação”;

5. 05, com a descrição “SOR05 – Renegociada parcialmente com nova operação”;

6. 06 com a descrição “SOR06 – Renegociada totalmente com nova operação”;

7. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;

8. 08, com a descrição “SOR08 – Desclassificada Totalmente”;

9. 09, com a descrição “SOR09 – Baixada como Prejuízo”;

10. 10, com a descrição “SOR10 – Excluída”;

11. 11, com a descrição “SOR11 – Inscrita em Dívida Ativa da União”;

12. 12, com a descrição “SOR12 – Inadimplente”;

13. 13, com a descrição “SOR13 – Desclassificada Parcialmente”;

c) alteração de redação e inclusão de novas informações no item “Importante”.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2023.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan