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Norma
05/09/2023
#76614
Norma
Ato de Diretor N° 687
Dispensa servidor de comissão de inquérito na Cooperativa Municred e designa novo relator.
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil (BCB), no uso da competência estabelecida pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do BCB, com fundamento no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 5º do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Carlos Renan Leal de Mattos, matrícula 1.880.889-1, da Comissão de Inquérito instaurada na COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – MUNICRED, CNPJ 05.460.750/0001-60, para a qual foi designado pelo Ato de Diretor nº 683, de 16 de maio de 2023.
Art. 2º Fica designado para integrar a citada Comissão o servidor Hélio Pires Teixeira, matrícula 4.046.034-7, como relator.
Renato Dias de Brito Gomes
Perguntas e respostas
Quem é o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil?
Renato Dias de Brito Gomes.
Quem foi designado para integrar a Comissão de Inquérito na MUNICRED como relator?
O servidor Hélio Pires Teixeira, matrícula 4.046.034-7.
Quem foi dispensado da Comissão de Inquérito na MUNICRED?
O servidor Carlos Renan Leal de Mattos, matrícula 1.880.889-1.
Qual ato designou Carlos Renan Leal de Mattos para a Comissão de Inquérito na MUNICRED?
O Ato de Diretor nº 683, de 16 de maio de 2023.
Qual é o CNPJ da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – MUNICRED?
05.460.750/0001-60.
Qual é a base legal para a decisão tomada pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil?
A decisão é fundamentada no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 5º do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
Qual a competência utilizada pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil para tomar a decisão mencionada?
A competência estabelecida pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do BCB.
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